Audiência Pública em Aiuruoca

O Ministério Público cobra soluções para os problemas de água e esgoto em Aiuruoca e prefeitura convoca população para audiência pública.

A audiência pública aconteceu no último dia 04 e reuniu número significativo de cidadãos que lotaram o Clube Lítero Recreativo de Aiuruoca, num verdadeiro exemplo de exercício da cidadania. O encontro foi realizado para que os cidadãos tomassem conhecimento da real situação do município em relação ao fornecimento de água potável à população e à ausência de tratamento do esgoto que hoje é totalmente lançado in natura nos córregos, ribeirões e no rio Aiuruoca.

Além de expressiva presença de munícipes, participaram o prefeito Joaquim Matheus de Sene, o vice Sávio Maciel, os vereadores José Mauro Amaral, João Batista de Frias e Rafael de Andrade, além do Chefe de Gabinete da Prefeitura, da procuradora jurídica e dos secretários municipais. Como convidados, a reunião pública contou também com o ex prefeito de Itamonte Marcos Trindon de Carvalho e do engenheiro da COPASA Marco Aurélio Ribeiro.

O prefeito Matheuzinho fez a abertura da reunião e convocou a procuradora jurídica Márcia Pereira Mendes para explanar sobre a situação legal da questão de água e esgoto no município. Ela explicou que o município vem sofrendo com o problema de abastecimento e qualidade da água há muitos anos, e desde 2006 tramita na Comarca Estadual uma Ação Civil Coletiva, proposta pelo Ministério Público em relação ao Município de Aiuruoca, com vistas a um fornecimento de água com qualidade e sem interrupções. Com a sentença proferida em 2011 no Fórum local, houve recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado, que confirmou a decisão.

Portanto à Administração atual cabe cumprir o determinado na sentença, devendo em curto espaço de tempo promover as adequações necessárias ao fornecimento de água com qualidade a todos, por si ou por empresa concessionária ou permissionária.

Para cumprir a sentença proferida pela Justiça, o prefeito e sua assessoria foram buscar informações em municípios que mantêm Serviço Municipal de Água e Esgoto, por meio da criação de uma autarquia municipal, e também solicitaram à COPASA um estudo e orçamento para implantar esses serviços no município.

Na audiência pública, o engenheiro da COPASA apresentou os dados atuais do município, bem como a proposta da empresa de realizar os investimentos da ordem de 7,2 milhões de reais até 2016. Vários munícipes manifestaram suas opiniões, uns contra outros a favor da contratação da COPASA. O prefeito Matheuzinho que, antes de assumir a Prefeitura, era a favor de um Serviço Municipal de Águas, confessou ter mudado de ideia quando conheceu a real situação financeira do município. Ele explicou que a verba repassada pelo Fundo de Participação dos Municípios é um valor muito baixo para um município das dimensões territoriais de Aiuruoca e que a arrecadação municipal é muito pequena, o que torna inviável o investimento para o tratamento de água, pois, o mesmo requer uma estrutura de alto valor financeiro não compatível com o orçamento municipal.

Diante do impasse, ficou assentado que tanto o executivo municipal quanto o legislativo convocarão novas audiências públicas para que a população possa conhecer a experiência de  serviços municipais de águas e esgotos em outros municípios, oferecendo assim mais parâmetros para uma decisão.