Audiência Pública dá retoques finais no Plano de Saneamento Básico, em Aiuruoca

No último dia 20, a Prefeitura Municipal chamou uma Audiência Pública para a população analisar e dar contribuições à redação final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) a ser enviado à Câmara Municipal como Projeto de Lei.

Com a presença do prefeito municipal Joaquim Mateus de Sene, do presidente da Câmara Municipal, de vereadores e vários representantes da população, o convidado especial Marcos Tridon de Carvalho, de Itamonte, apresentou o relatório final, elaborado em parceria com o Consórcio de Eco-desenvolvimento Regional  da Serra do Papagaio. Segundo ele, “este plano visa estabelecer metas para curto, médio e longo prazos para que soluções de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial, cheguem a toda a população, conforme o princípio da “Universalização” e é o instrumento onde serão definidas as prioridades de investimento, os objetivos e as metas para os próximos 20 anos”.

Foram dez etapas concluídas na elaboração do PMSB:

- Mobilização Social, através de visitas individuais, com aplicação de questionário, para levantamento da percepção da sociedade perante o tema;

- Caracterização dos Sistemas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial através de reuniões com representantes dos órgãos responsáveis;

- Diagnóstico dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial através de reuniões com representantes dos órgãos responsáveis;

- Estudo populacional, estatísticos e sociais;

- Reuniões para estabelecer objetivos e metas imediatos e de curto, médio e longo prazo;

- Proposição de programas e ações para atender os objetivos e metas;

- Plano de emergência e contingência;

- Mecanismos e procedimentos para avaliação das ações programadas;

- Formatação do Plano Municipal de Saneamento Básico – Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial;

- Audiências Públicas setoriais para discussão e adequações do PMSB.

O prazo estipulado em Lei Federal para que todos os municípios aprovem o seu Plano Municipal de Saneamento Básico expira em 31 de dezembro do corrente ano e, no caso de Aiuruoca, o Legislativo pretende aprová-lo antes do recesso do final de ano, para começar a ser implementado em todo o município já no início de 2016.

No site da Câmara Municipal (www.camaraaiuruoca.mg.gov.br), os munícipes e quem se interessar podem tomar conhecimento do texto e acompanhar a evolução até se tornar Lei Municipal.