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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), divulgou no dia 11 de novembro a lista referente aos municípios habilitados a receberem parcela do ICMS Turístico em 2016.
Segundo o Agência Minas, o número de municípios habilitados em 2015 chega a 240, representando um aumento de 42 habilitações em relação ao ano passado.
A lista completa pode ser encontrada no site http://www.turismo.mg.gov.br/icms-turistico
O município de Aiuruoca consta na lista, com nota 10.
O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.
ICMS Turístico - A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em MG ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood.
