Obras de hidrelétrica no Rio Aiuruoca prosseguem com autorização da justiça

o desembargador entendeu que não ilegalidade no processo

fotos: Coletivo SOS Rio Aiuruoca

Em decisão monocrática pro-ferida pelo desembargador Dár-cio Lopardi Mendes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na ultima quarta-feira, dia 02/09, as empresas Alagoa 2 Energia Ltda e Polifertil Energia Eireli, tiveram autorização para que dessem continuidade as obras de construção das Centrais Ge-radoras Hidrelétricas (CGH) no Rio Aiuruoca, localizado na Área de Preservação Ambiental (APA) da Mantiqueira.Em uma a ação do Ministério Público Estadual (MPMG) ajuiza-da na Comarca de Itamonte, foi solicitado a paralização imediata das obras para que as licenças ambientais junto a união fossem concedidas e o estudo de impacto ambiental apresentado. Mesmo o pleito tendo sido atendido pela comarca local, a decisão foi mo-dificada pelo TJMG através de recurso das empresas.Para o desembargador do caso, não há ilegalidade no li-cenciamento ambiental das duas Hidrelétricas. “Desta feita, em uma análise perfunctória, pró-pria desse momento processual, o procedimento administrativo ambiental obedeceu aos ditames legais, não padecendo, em um primeiro momento, de vícios de ilegalidade, pelo que não vislum-bro motivos para a suspensão das atividades da empresa”, informou o desembargador.Além de autorizar a conti-nuidade das obras das CGHs, o desembargador ainda questionou se há competência do MPMG e da Justiça Estadual para discutir a questão, uma vez que os em-preendimentos estão sendo cons-truídos em áreas de preservação ambiental Federal. “Por derradeiro, há dúvidas sobre a competência da Justiça e do Ministério Público Estadual para a discussão da questão, tendo em vista que o empreendi-mento parece estar localizado em área de preservação ambiental federal”, argumentou.Entenda o casoAtualmente com 70% das obras concluídas no território do município de Alagoa, os empre-endimentos estão sendo cons-truídos na APA da Mantiqueira e as CGHs vão produzir energia a partir das águas do Rio Aiuruoca sem precisar que barragens se-jam construídas. Uma ação do MPMG questionou as licenças ambientais, uma vez que a APA Mantiqueira foi comunicada pela Supram Sul de Minas do início das obras, mas não dos impactos ambientais que seriam causados a região de preservação.Mais informações:https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=585https://neolarablog.word-press.com/2020/09/04/obra-de-usina-hidreletrica-em-alagoa-mg-e-liberada/https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2020/08/02/mg-sem-aval-da-uniao-hidreletricas-sao-construidas-em-area-de-preservacao.htm?fbclid=IwAR3b8_7IEUMfXbTyoqCT9P4UNQoFViC1pfKO4kOoQQz0w3uM2SraS_Q8ft0https://www.facebook.com/rioverdevivo/