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CONSÓRCIO DE ECODESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SERRA DO PAPAGAIO
A Fundação Matutu, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), foi instituída em 1995 com o objetivo de promover a inclusão social através da gestão participativa, do uso sustentável dos recursos naturais e da melhoria da qualidade de vida das populações da Região da Serra do Papagaio. Por dois anos consecutivos recebeu o Prêmio Cidadania, categoria ouro, concedido pela Federação de Fundações de Minas Gerais – FUNDAMIG. Em 1997, foi premiada pelo projeto “Conservação das Águas: Desenvolvimento Sustentável e Cultural da Bacia Hidrográfica do Rio Aiuruoca” e, em 1998, com o projeto “Manejo Participativo no Entorno do Parque Estadual da Serra do Papagaio”. A partir destas e de outras iniciativas os recursos naturais da região da Serra do Papagaio passaram a ocupar espaço de destaque nas políticas estadual e federal de conservação ambiental, resultando em uma série de novas regras e diretrizes de uso e ocupação do território, especialmente na zona rural dos municípios que se localizam na Serra. Se, por um lado, essas regras e diretrizes atendem anseios da sociedade em relação à preservação do ambiente e da conservação dos recursos naturais, por outro ela impacta na forma de vida e nas atividades econômicas da população local, restringindo-lhe o uso tradicional desses recursos. O dilema do uso direto dos recursos naturais por parte dos indivíduos e os direitos difusos da sociedade é um conflito conhecido e que, apesar dos vários modelos propostos e praticados, ainda persiste sem uma solução satisfatória. Diante da ausência de diretrizes para o desenvolvimento que contemplasse a geração de renda com base conservacionista, a Fundação Matutu continuou seu trabalho de conservação e preservação do ambiente, valorização e integração com as comunidades locais, executando diversos projetos. No período de 2007 a 2011, desenvolveu o projeto Comunidades da Serra do Papagaio, com o objetivo de contribuir para a proteção da biodiversidade e do desenvolvimento de atividades sustentáveis, fortalecendo a gestão integrada e participativa do Parque Estadual da Serra do Papagaio e seu entorno. São resultados desta iniciativa a caracterização socioambiental participativa; a promoção do diálogo entre as prefeituras municipais, instituições governamentais e as comunidades locais; a construção de um banco de dados geográficos; e a formação de agentes de cartografia social. Neste contexto e dando continuidade à busca de soluções, a Fundação Matutu, em 2008, a partir de orientações do então Vice-Governador, Antonio Anastasia, e da articulação com as organizações locais, instituições públicas e privadas e, principalmente, com as Prefeituras de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto, foi concebido o Consórcio de Ecodesenvolvimento Regional da Serra do Papagaio – CER Serra do Papagaio com o objetivo de exercer a cooperação federativa para atuar na gestão ambiental integrada e no fomento de atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental, especialmente no entorno do Parque Estadual da Serra do Papagaio. O CONSÓRCIO se regerá pelo disposto na Lei nº. 11.107, de 06/04/05, no seu regulamento e pelo contrato de consórcio público. O Protocolo de Intenções foi subscrito pelos prefeitos dos cinco municípios e ratificado, por unanimidade, nas respectivas Câmaras Municipais. Este será o primeiro consórcio público, no Brasil, voltado para o ecodesenvolvimento e que contará, em sua estrutura, com um Conselho Participativo formado por representantes da sociedade civil. A cerimônia de constituição do CER-Serra do Papagaio contará com a presença do Governador de Minas, Antonio Anastasia, no dia 11 de junho de2011, às 09h30min , no Salão de Eventos do Parque de Exposições da Santa Casa, BR 354, Centro, Pouso Alto. Nesta ocasião será eleito o primeiro presidente e serão aprovados os seus estatutos. PRINCIPAIS LINHAS DE AÇÃO DO CER-SERRA DO PAPAGAIO: 1. Atuar regionalmente na gestão ambiental integrada, através da proposição, execução e avaliação de programas e projetos para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região da Serra do Papagaio; do estímulo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sociais direcionadas para o desenvolvimento sustentável e a disseminação de uma cultura da cooperação; da realização de licitações compartilhadas; e da capacitação e treinamento de servidores públicos municipais. 2. Desenvolver programas de fomento, capacitação técnico-profissional e de incentivo às atividades econômicas, com ênfase em tecnologias sustentáveis, apoiando as comunidades locais na qualificação e comercialização de seus produtos e serviços e incentivando a gestão de forma sustentável dos negócios, compatível com o ecodesenvolvimento; 3. Articular parcerias para construção de uma sociedade local justa e sustentável com especial foco na manutenção do homem no campo; 4. Promover uma legislação de interesse comum para apoiar a gestão regional integrada dos municípios, através dos instrumentos legais de planejamento, ordenamento territorial e de licenciamento ambiental; 5. Buscar a compatibilização entre as políticas públicas e a integração com outras esferas governamentais; 6. Criar, apoiar e divulgar ações educacionais direcionadas para o desenvolvimento rural sustentável; 7. Promover ações de proteção e recuperação do meio ambiente dos municípios consorciados, com ênfase na gestão integrada de unidades de conservação, na regularização ambiental das propriedades rurais e na bonificação de serviços ambientais; 8. Promover a conservação, proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural; 9. Promover ações integradas de capacitação e melhoria tecnológica na manutenção das vias de transporte e infra-estrutura, e para aquisição de bens ou execução de obras para o uso compartilhado ou individual dos Municípios consorciados; 10. Manter atividade de comunicação social, direcionada à população local, garantindo informação e divulgação de atividades do Consórcio ou dos entes consorciados, utilizando-se de meios disponíveis e/ou criando os meios necessários.
Registros Prefeitos Aiuruoca: Paulo Roberto Senador Alagoa: Sebastião Mendes Pinto Neto Baependi: Efrain Lemos de Abreu Itamonte: Marcos Tridon de Carvalho Pouso Alto: Vicente Wagner Pereira - Presidente da Fundação Matutu; Guilherme de Melo França – guilhermefranca@matutu.org Diretora Executiva da Fundação: Maria Dorotéa Naddeo (35) 9930.6155 – dorotea@matutu.org – skype: dorotean Títlulo do evento: Encontro para Constituição do CER-Serra do Papagaio (segue anexa a logomarca) Local, data e hora: Salão de Eventos do Parque de Exposições da Santa Casa, BR 354, Centro, Pouso Alto Dia: 11 de Junho de 2011, às 9:30 h. O evento é realizado pela Fundação Matutu, com apoio do SEBRAE/MG e do Governo de Minas Gerais. Fundação Matutu: -Instituída em 1995, como iniciativa da comunidade rural formada a partir de 1984, no Matutu, em Aiuruoca/MG. -É responsável pela orientação dos processos de conservação, preservação, de uso e ocupação do solo, coordenando a gestão compartilhada de uma área de 3.000 hectares na Serra do Papagaio. Constituiu e manteve uma brigada anti-incêndio e formou mais de 300 brigadistas na região. -Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Estadual (OSCIP) – Lei Estadual Nº 14.870, de 07/12/2004. -Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Federal (OSCIP) – Lei Federal Nº 9.790, de 30/09/2003 -Inscrita no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas através da Portaria Nº: 42, de 04/03/2004 -Recebeu os títulos de Utilidade Pública: -Municipal de Aiuruoca: Lei 206/99, de 23/12/99; -Estadual: Lei 13.135, de 13/01/99.
