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Dispõe Sobre Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da servidora pública, ocupante do cargo de professor I – Auxiliar de Educação Infantil;
Considerando o interesse público e, a necessidade de prestação de serviços considerados essenciais e inadiáveis à população, Considerando o artigo 73, inciso V, alínea “d” da Lei Federal n° 9.504/97, combinado com a Lei Municipal n° 2.115/2001, que autoriza a contratação de serviços essenciais e por excepcional interesse público.
Decreta:
Art. 1° - Fica autorizada a contratação de serviços públicos para o cargo relacionado no inciso V da Lei Federal n° 9.504/97, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.115/2001, que autoriza a contratação por excepcional interesse público.
Art. 2° - O cargo cuja contratação ocorrerá por força deste Decreto será:
I – De 1(um) professor I Auxiliar de Educação Infantil para substituição imediata da servidora afastada por motivo de licença maternidade.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de julho de 2012
Paulo Roberto Senador
