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Abre Crédito Adicional
O Prefeito Municipal, de (a) Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei N° 4320/64 e, Lei Municipal N° 2307/11 de 29/12/11 Decreta:
Artigo 1° - Ficam abertos Créditos Adicionais, do tipo Suplementares, para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 – Executivo
0201 – Secretaria Municipal de Adm e Finanças
040122052 2.010 – Manut. Divisão Administração Geral
33903000 – Material de Consumo 3.000,00
33903900 – Outros serviços de Terceiros-Pessoa Jur. 3.000,00
040123052 2.015 – Manut. Div. Contabilidade e Finanças
33909300 – Indenizações e Restituições 2.950,00
0202 – Sec. Mun. Desenv. Econ., Social e Ambiental
230695706 2.026 – Manut. Div. De Turismo e Meio Ambiente
33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur. 1.500,00
0203 – Sec. Muni. Educação, Cultura, Esp. Lazer
120361407 1.024 – Aquis. Veiculos Transporte Escolar
44905200 - Equipamentos e Material Permanente 372.000,00
120361407 2.033 – Manut. Transporte Escolar
33903000 – Material de Consumo 10.000,00
270812720 2.041 – Desporto Amador e Quadras Poliesportivas
33903900 – Outros serviços de Terceiros-Pessoa Jur. 4.000,00
0204 – Fundo Municipal de Saúde de Aiuruoca
100301210 2.048 – Manutenção da Assistência Odontológica
33903000 – Material de Consumo 1.000,00
100302210 2.051 – Manutenção da Assistência a Saúde
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur. 3.000,00
0205 – Sec Municipal de Obras e Sev Publicos
180452504 2.062 – Manut. Limpeza Pública e Coleta de Lixo
33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur. 8.000,00
260782710 2.065 – Manutenção Estradas Vicinais
33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur. 64.000,00
0207 – Fundo Desenv. Educ. Básica – Fundeb
120365401 2.075 – Manut. Ensino Infantil – Fundeb 40%
31900400 – Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
Total R$ 477.450,00
Artigo 2° - Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1° da Lei 4320/64:
02 – Executivo
0201 – Secretaria Municipal de Adm. E Finanças
040122052 1.004 – Aquis. Imoveis Constr. Sede Prefeitura
44905100 – Obras e Instalações 1.000,00
45916100 – Aquisição de Imóveis 1.000,00
020061052 2.008 – Pagto. Precatorios e Sentenças Judiciária
33909100 – Sentenças Judiciais 1.000,00
020061052 2.009 – Manut. Convênios Poder Judiciário
33304100 – Contribuições 2.000,00
040122052 2.010 – Manut. Divisão Administração Geral
31901600 – Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil 1.000,00
04012202 2.013 – Manut. Convenio Contribuição Amag
33704100 – Contribuições 2.000,00
040123052 2.015 – Manut. Div. Contabilidade e Finanças
31900400 – Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
33901400 – Diarias-Pessoal Civil 1.000,00
33903500 – Serviço de Consultoria 450,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur. 500,00
0202 – Sec. Mun. Desenv. Econ., Social e Ambiental
230695706 1.016 – Aquis. Imovel Constr. Local Eventos
44905100 – Obras e Instalações 1.000,00
240722668 1.017 – Aquis. Equip. Telefonia Rural
4495200 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
200606668 2.025 – Manut. Ativ. Agricolas /Produção Rural
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuiç 1.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur 1.000,00
230695706 2.026 – Manut. Div. De Turismo e Meio Ambiente
33901400 – Diarias-Pessoal Civil 1.500,00
230695706 2.027 – Manut. Carnaval e Eventos Tradicionais
3393200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuiç 1.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fis 1.000,00
0203 – Sec Muni Educação, Cultura, Esp, Lazer
120361403 1.019 – Investimentos para Secretaria Educação
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
120361403 1.020 – Const. Sede Secretaria Educação
4490100 – Obras e Instalações 5.000,00
120361403 1.021 – Const. Reforma Escolas Prédios Educacion
44905100 – Obras e Instalações 40.000,00
45916100 – Aquisição de Imóveis 25.000,00
130392471 1.026 – Const. Telecentro Comunitário e Equip.
44905100 – Obras e Instalações 30.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
130392471 1.027 – Investimentos em Cultura
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
270812720 1.028 – Const. Ampl. Quadras Poliesportivas
44905100 – Obras e Instalações 5.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
120361403 2.028 – Manut. Merenda Escolar
33903600 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fis 3.000,00
120361403 2.029 – Obrigações Patronais Ensino Fundamental
31901300 – Obrigações Patronais 6.000,00
120361403 2.030 – Manut. Ensino Fundamental
31901600 – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
33903600 – Outros serviços de Terceiros-Pessoa Fis 3.000,00
120361058 2.034 – Capacitação e Qualificação de Servidores
33901400 – Diárias-Pessoal Civil 2.000,00
33903000 – Material de Consumo 1.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fis 1.000,00
120364435 2.035 – Aux. Fin./ Transp. Estudantes Ens. Superior
33901800 – Auxilio Financeiro a Estudantes 5.000,00
120366451 2.038 – Cursos Suplencia e Alfab. Jovens/Adultos
31900400 – Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C 5.000,00
130392471 2.039 – Manut. Telecentro Comunitário
31900400 – Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C 4.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur 4.000,00
0204 – Fundo Municipal de Saude de Aiuruoca
100301210 1.030 – Investimentos em Unidades Básicas Saude
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
100301210 1.031 – Aquis. Veiculos Transporte de Pacientes
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
100301210 2.042 – Manut. Das Atividades da Sec. De Saude
33903600 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fis 1.000,00
100301210 2.043 – Manutenção Conselho Municipal de Saude
3393600 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fis 1.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur 1.000,00
100301210 2.045 – Manutenção Programa Saude da Familia
31901600 – Outras Despesas Variaveis-Pessoa Civil 1.000,00
100301210 2.046 – Manutenção do Transporte de Pacientes
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
100304246 2.055 – Manutenção Vigilância Sanitária
33903000 – Material de Consumo 2.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur 4.000,00
1003024 2.056 – Vig. Epidem. E Camp. Erradicação de Doenças
31901600 – Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil 2.000,00
33903000 – Material de Consumo 32.000,00
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuiç 3.000,00
0205 – Sec. Municipal de Obras e Sev. Públicos
10451507 1.038 – Ampl. e Reforma Praças, Parques e Jardins
44905100 – Obras e Instalações 9.000,00
1604482515 1.044 – Construção e Reforma de Moradias
44905100 – Obras e Instalações 5.000,00
170512611 1.046 – Const. Ampliação Estação Trat. De Agua
44905100 – Obras e Instalações 22.000,00
4490520 – Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
180452504 1.047 – Equip. Limpeza Pública e Coleta de Lixo
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
230452246 1.048 – Aquisição Imóveis e Construção Matadouro
44905100 – Obras e Instalações 10.000,00
250752506 1.049 – Ampliação da Rede Iluminação Pública
44905100 – Obras e Instalações 10.000,00
260782710 1.051 – Const. Pontes e Bueiros Estradas Vicinais
44905100 – Obras e Instalações 48.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
0206 – Fundo Municipal de Assistência Social
080241120 2.066 – Manut. Programa Assistência ao Idoso
33903000 – Material de Consumo 10.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fis 6.000,00
0207 – Fundo Desenv. Educ. Básica – Fundeb
120361407 2.073 – Manut. Transporte Escolar-Fundeb 40%
33903000 – Material de Consumo 15.000,00
120365401 2.075 – Manut. Ensino Infantil-Fundeb 40%
33903000 – Material de Consumo 4.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur 4.000,00
Por anulação de Dotações R$ 477.450,00
Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
Aiuruoca, 03 Agosto 2012.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
