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Aiuruoca - Prefeitura - Atos Oficiais
13/09/2012 08h51

Decreto N° 053/2012

Decreto N° 053/2012


Decreto N° 053/2012

Abre Crédito Adicional

O Prefeito Municipal, de (a) Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei  N° 4320/64 e, Lei Municipal N° 2307/11 de 29/12/11 Decreta:

Artigo 1° -  Ficam abertos Créditos Adicionais, do tipo Suplementares, para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

01 – Legislativo

0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal

010031001 2.001 – Manut. Gabinete e Legislativo

33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur. 1.500,00

010122001 2.004 – Manut. Serviços Câmara Municipal

33903900 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur. 3.500,00

Total R$ 5.000,00

Artigo 2° - Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1° da Lei 4320/64:

01 – Legislativo

0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal

010031001 1.001 – Const. Sede Câmara Municipal

44905100 – Obras e Instalações 2.000,00

010031001 2.001 – Manut. Gabinete e Legislativo

33903000 – Material de Consumo 1.000,00

010122001 2.004 – Manut. Serviços Câmara Municipal

33903000 – Material de Consumo 1.500,00

010124001 2.007 – Manut. Serviços Finan. Câmara Municipal

3393000 – Material de Consumo 500,00

Por anulação de dotações R$ 5.000,00

Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

Aiuruoca, 06 de Agosto 2012

Paulo Roberto Senador

Prefeito Municipal

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