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O Prefeito Municipal, de (a) Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei N° 4320/64 e, Lei Municipal N° 2307/11 de 29/12/11 Decreta:
Artigo 1° - Ficam abertos Créditos Adicionais, do tipo Suplementares, para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 – Executivo
0201 – Secretaria Municipal de Adm. E Finanças
280843727 1.011 – Parcel. E Amortização Dividas Diversas
46907100 – Principal da Divida Contratual Resgatado 42.500,00
040122052 2.010 – Manut. Divisão Administração Geral
33901400 – Diárias – Pessoal Civil 2.000,00
3390390 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jur 1.900,00
0202 – Sec. Mun. Desenv. Econ., Social e Ambiental
80243122 2.023 – Manut. Conselho Tutelar Criança/Adolescen
3393000 – Material de Consumo 5.000,00
230695706 2.026 – Manut. Div. De Turismo e Meio Ambiente
339003000 – Material de Consumo 10.000,00
230695706 2.027 – Manut. Carnaval e Eventos Tradicionais
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 79.900,00
0203 – Sec. Muni Educação, Cultura, Esp., Lazer
120361407 2.033 – Manut. Transporte Escolar
3393000 – Material de Consumo 3.000,00
33903900 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jur 1.900,00
0204 – Fundo Municipal de Saúde de Aiuruoca
100301210 2.045 – Manutenção Programa Saúde da Familia
31900400 – Contratação por Tempo Determinado 18.000,00
100301210 2.048 – Manutenção da Assistência Odontológica
33903000 – Material de Consumo 5.000,00
100302210 2.051 – Manutenção da Assistência à Saúde
31900400 – Contratação por tempo determinado 51.200,00
3390140 – Diarias – Pessoa Civil 4.500,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fis 2.300,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 6.000,00
0205 – Sec Municipal de Obras e Sev Publicos
150451622 1.039 – Infraestrutura e Pavimentação de Vias
44905100 – Obras e Instalações 19.000,00
170512611 2.061 – Manut. Tratamento de Esgotos e Emissarios
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C 35.900,00
3393000 – Material de Consumo 1.900,00
180452504 2.062 – Manut. Limpeza Pública e Coleta de Lixo
33903900 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jur 5.000,00
260782710 2.065 – Manutenção Estradas Vicinais
33903000 – Material de Consumo 15.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 30.000,00
Total R$ 340.000,00
Artigo 2° - Para atender ao disposto no(s) artigo (s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1°. Da Lei 4320/64:
02 – Executivo
0201 – Secretaria Municipal de Adm e Finanças
040722052 1.010 – Const. Torre e Equip. Capit. Sinais Tv
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 5.900,00
040129052 2.016 – Manut. Divisão de Receitas
33903000 – Material de Consumo 1.900,00
0202 – Sec. Mun Desenv Econ., Social e Ambiental
080243122 1.012 – Equip. Conselho Tutelar Criança/Adolescen
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
200606668 1.014 – Aquis. Equip. Agricolas
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
230695706 1.015 – Equip. Divisão de Turismo e Meio Ambiente
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
250752668 1.018 – Const. Amplia. Rede Energia Eletrica Rural
44905100 – Obras e Instalações 4.500,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
0203 – Sec Muni Educação, Cultura, Esp., Lazer
120361407 1.024 – Aquis. Veiculos Transporte Escolar
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 79.000,00
120365401 1.025 – Const. Ampl. Escolas/Creches
44905100 – Obras e Instalações 30.000,00
270812720 1.028 – Const. Ampl. Quadras Poliesportivas
44905100 – Obras e Instalações 12.000,00
120361403 2.030 – Manut. Ensino Fundamental
33903200 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuiç 4.900,00
0204 – Fundo Municipal de Saúde de Aiuruoca
100304230 1.033 – Equip. Unidade Farmacia de Minas
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 3.700,00
100304246 1.034 – Equipamentos Vigilancia Sanitaria
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 2.900,00
100305245 1.035 – Equipamentos Vigilancia Epidemiológica
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 2.900,00
100301210 2.045 – Manutenção Programa Saúde da Familia
33903000 – Material de Consumo 9.000,00
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuiç 4.000,00
100304230 2.053 – Trasf. Programa Estadual Farmacia Basica
33304100 – Contribuições 5.000,00
100304230 2.054 – Manut. Farmacia Minas/Assist. Farmaceutica
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 9.500,00
0205 – Sec Municipal de Obras e Sev Publicos
15451501 1.036 – Equipamentos para Secretaria de Obras
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 4.500,00
150451622 1.041 – Const. Implantação de Cemitério Público
44905100 – Obras e Instalações 4.000,00
150451622 1.042 – Expansão Loteamentos Urb. E Arruamentos
44905100 – Obras e Instalações 30.000,00
150451622 1.043 – Obra Contenção Encostas e Areas de Risco
44905100 – Obras e Instalações 19.000,00
170512611 1.045 – Construção Estação Tratamento Esgotos
44905100 – Obras e Instalações 50.000,00
170512611 2.061 – Manut. Tratamento de Esgotos e Emissarios
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 1.900,00
0206 – Fundo Municipal de Assistencia Social
080244125 1.053 – Construção e Equipamentos P/ Cras
44905100 – Obras e Instalações 49.900,00
Por anulação de Dotações R$ 340.000,00
Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrario, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
Aiuruoca 03 de Julho de 2012.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
