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PORTARIA Nº 001/2013
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002.
RESOLVE:
Nomear a partir de 02/01/2013 a Servidora Pública Municipal, Sra. Suelena Magalhães Chaves, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretária Municipal de Administração e Finanças; na condição de Agente Político, conforme Emenda Constitucional e Lei Municipal nº 2.314/2012.
Fica assegurada a servidora ora designada a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo III, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão.
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013
Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 002/2013
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01.05.2002;
RESOLVE:
Designar a partir de 02/01/2013 a Servidora Pública Municipal, Sra. Suelena Magalhães Chaves, ocupante do cargo, em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretária Municipal de Administração e Finanças; na condição de Agente Político, conforme Emenda Constitucional 19/98 e lei Municipal nº 2.235 de 25 de setembro de 2008, para assinar em conjunto com o Prefeito Municipal todas as movimentações Bancárias, transferências de valores e outros documentos relacionados a movimentação da Prefeitura Municipal.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus Sene Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 003/2013
FAZ DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107, XXXVI e 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01.02.2002,
RESOLVE:
Designar a partir de 02/01/2013 a Servidora Pública Municipal, Sra. Maria de Fátima Maciel Braga, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Oficial Administrativo, para exercer o cargo de livre Nomeação e exoneração de Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
Fica assegurada a servidora ora designada a percepção da diferença do seu vencimento base, para a remuneração prevista para o cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo III, da Lei Orgânica Municipal nº 2.130 de 01.05.2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada do mesmo, ou por vontade própria, retornar ao exercício do seu cargo efetivo, com simultânea perda das vantagens supracitadas.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 004/2013
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107, XXXVI e 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002.
RESOLVE:
Nomear a partir de 02/01/2013 a Servidora Pública Municipal, Srtª. Gilmara da Cunha Lopes, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Chefe da Divisão de Administração Geral; na condição de Agente Político, conforme Emenda Constitucional e Lei Municipal nº 2.314/2012.
Fica assegurada a servidora ora designada a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo III, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão.
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 005/2013
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107 XXXVI e 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002.
RESOLVE:
Nomear a partir de 02/01/2013 a Servidora Pública Municipal, Sra. Márcia Pereira Mendes, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Procuradora Jurídica; na condição de Agente Político, conforme Emenda Constitucional e Lei Municipal nº 2.314/2012.
Fica assegurada a servidora ora designada a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo III, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão.
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 006/2013
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107 XXXVI e 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002.
RESOLVE:
Nomear a partir de 02/01/2013 a Servidora Pública Municipal, Sra. Suely de Andrade Arantes, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretária Municipal de Saúde; na condição de Agente Político, conforme Emenda Constitucional e Lei Municipal nº 2.314/2012.
Fica assegurada a servidora ora designada a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo III, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão.
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 007/2013
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107 XXXVI e 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002.
RESOLVE:
Nomear a partir de 02/01/2013 ao Servidor Público Municipal, Sr. Marco Antonio dos Santos, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; na condição de Agente Político, conforme Emenda Constitucional e Lei Municipal nº 2.314/2012.
Fica assegurada ao servidor ora designado a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo III, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão.
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que o referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 008/2013
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107 XXXVI e 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002.
RESOLVE:
Nomear a partir de 02/01/2013 ao Servidor Público Municipal, Sr. José Marcio de Mendonça, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos; na condição de Agente Político, conforme Emenda Constitucional e Lei Municipal nº 2.314/2012.
Fica assegurada ao servidor ora designado a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo III, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão.
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que o referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 009/2013
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107 XXXVI e 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002.
RESOLVE:
Nomear a partir de 02/01/2013 a Servidora Pública Municipal, Srta. Valquiria Paula da Silva, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental; na condição de Agente Político, conforme Emenda Constitucional e Lei Municipal nº 2.314/2012.
Fica assegurada a servidora ora designada a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo III, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão.
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 010/2013
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC/INCRA) NO MUNICÍPIO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107 XXXVI e 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002.
RESOLVE:
Nomear a partir de 02/01/2013 o Servidor Público Municipal, Sr. Gilberto Nogueira Maciel, matrícula nº 708-0, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Rendas nesta Prefeitura, para coordenar a Unidade Municipal de Cadastramento no município, objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica firmado com a 6ª Superintendência Regional do INCRA (SR.06/MG).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 011/2013
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107 XXXVI e 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002.
RESOLVE:
Nomear a partir de 02/01/2013 o Servidor Público Municipal, Sr. Marlon Moreira Arantes, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Chefe da Divisão de Cultura, Esporte e Lazer; na condição de Agente Político, conforme Emenda Constitucional e Lei Municipal nº 2.314/2012.
Fica assegurada ao servidor ora designado a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo III, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão.
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que o referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 012/2013
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002.
RESOLVE:
Nomear a partir de 02/01/2013 a Servidora Pública Municipal, Sra. Noêmia Trindade de Andrade, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Assistente Administrativo, para exercer o cargo de livre nomeação e exoneração de Chefe da Divisão de Receita.
Fica assegurada a servidora ora designada a percepção da diferença do seu vencimento base, para a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão.
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada do mesmo, ou por vontade própria, retornar ao exercício do seu cargo efetivo, com simultânea perda das vantagens supracitadas.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 013/2013
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01.05.2002;
RESOLVE:
Designar a partir de 02/01/2013 a Servidora Pública Municipal, Sra. Andresa Maria Campos da Cunha, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Assistente Administrativo, para exercer o cargo de livre Nomeação e exoneração de Chefe da Divisão de Finanças e Contabilidade.
Fica assegurada a servidora ora designada a percepção da diferença do seu vencimento base, para a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão.
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada do mesmo, ou por vontade própria, retornar ao exercício do seu cargo efetivo, com simultânea perda das vantagens supracitadas.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus Sene Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 014/2013
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01.02.2002;
RESOLVE:
Designar a partir de 02/01/2013 o Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Alberto Previtalle, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Professor I, para exercer a função gratificada de livre Nomeação e exoneração de Diretor de Estabelecimento de Ensino.
Fica assegurada ao servidor ora designado a percepção da diferença do seu vencimento base, para a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 4, do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão.
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que o referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado do mesmo, ou por vontade própria, retornar ao exercício do seu cargo efetivo, com simultânea perda das vantagens supracitadas.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 02 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus Sene Prefeito Municipal
