Prefeitura Aiuruoca Decreto N° 012/2012

Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Decreto N° 012/2012

Abre Crédito Adicional

O Prefeito Municipal , de (a) Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei N° 432/64 e, Lei Municipal N° 237/11 de 29/12/11 Decreta:

Artigo 1° - Ficam abertos Créditos Adicionais, do tipo Suplementares, para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

01 – Legislativo

0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal

010031001 2.001 – Manut. Gabinete e Legislativo

33901400 – Diárias – Pessoal Civil  6.000,00

010122001 2.004 – Manut. Serviços Câmara Municipal

3190400 – Contratação por Tempo Determinado  15.000,00

Total R$ 21.000,00

Artigo 2° - Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1°. Da Lei 4320/64:

01 – Legislativo

0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal

010031001 1.001 – Const. Sede Câmara Municipal

44905100 – Obras e Instalações   11.000,00

010122001 2.005 – Manut. Divulgação Atos Oficiais e Adminis

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur  5.000,00

010124001 2.007 – Manut. Serviços Finan. Câmara Municipal

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fis  5.000,00

Por anulação de Dotações  R$ 21.000,00

Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

Aiuruoca, 27 Março 2012

Paulo Roberto Senador

Prefeito Municipal