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Decreto nº 014/2012
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público.
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei 2.115/2001, inciso IX, que dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, a fim de atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1° - Contratar o Sr. Adão Carlos de Campos a partir de 17 de Abril de 2012, para substituir a Srª. Delmira da Silva Faria, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, a qual se encontra de licença-médica pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Art. 2° - Tal contratação justifica – se por não termos no quadro dos servidores efetivos, funcionário concursado para o preenchimento desta vaga.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua contratação.
Aiuruoca, 17 de Abril de 2012.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
