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Decreto N° 015/2012
Abre Crédito Adicional
O Prefeito Municipal de(a) Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei N° 4320/64 e, Lei Municipal N° 2307/11 de 29/12/11 Decreta:
Artigo 1° - Ficam abertos Créditos Adicionais, do tipo Suplementares, para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
01 – Legislativo
0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal
010031001 2.001 – Manut. Gabinete e Legislativo
33901400 – Diárias – Pessoal Civil 12.000,00
Total R$ 12.000,00
Artigo 2° - Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1°. Da Lei 4320/64:
01 – Legislativo
0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal
010031001 1.002 – Aquis. Equipamentos Câmara Municipal
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
010031001 2.003 – Manut. Contribuição Avemag
33704100 – Contribuições 1.000,00
010122001 2.004 – Manut. Serviços Câmara Municipal
33903000 – Material de Consumo 4.000,00
Por anulação de Dotações R$ 12.000,00
Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
Aiuruoca, 17 de Abril de 2012
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
