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Decreto N° 020/2012
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse Público
O Prefeito Municipal de Aiuruoca – Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei 2115/200, inciso VI, que dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, a fim de atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal resolve:
Art. 1° - Contratar a senhora Letícia Faria de Almeida Barros a partir de 04 de maio de 2012 para ministrar 12 aulas semanais na Escola Municipal Nossa Senhora do Sagrado Coração no bairro Tamanduá em substituição ao professor Lourenço Liuzzi Dalmasso.
Art. – Tal contratação tem embasamento em solicitação dos alunos e da comunidade que reivindicaram uma professora habilitada na disciplina de Ciências.
Art. 3° - Tal contratação se justifica por não termos em nosso quadro efetivo professora concursada para o cargo.
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aiuruoca, 04 de maio de 2012
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
