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Prefeitura Municipal de Aiuruoca
Decreto N° 023/2012
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei N° 4320/64 e, Lei Municipal N° 2307/11 de 29/12/11 Decreta:
Artigo 1° - Ficam abertos Créditos Adicionais, do tipo Suplementares, para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 – Executivo
0201 – Secretaria Municipal de Adm e Finanças
28843727 1.011 – Parcel. E Amortização Dividas Diversas
46907100 – Principal da Divida Contratual Resgatado 2.500,00
040122052 2.010 – Manut. Divisão Administração Geral
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 6.000,00
0202 – Sec Mun Desenv Econ., Social e Ambiental
230695706 2.026 – Manut. Div. De Turismo e Meio Ambiente
33901400 – Diárias – Pessoa Civil 4.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 3.800,00
0203 – Sec Muni Educação, Cultura, Esp, Lazer
120361403 2.028 – Manut. Merenda Escolar
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C 17.800,00
120361403 2.030 - Manut. Ensino Fundamental
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 25.000,00
120361407 2.033 – Manut. Transporte Escolar
33903000 – Material de Consumo 12.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 8.000,00
270812720 2.041 – Desporto Amador e Quadras Poliesportivas
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 5.900,00
0204 – Fundo Municipal de Saúde de Aiuruoca
100302210 1.032 – Equipamentos para Serviços de Saúde
44905200 – Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
100301210 2.042 – Manut. Das Atividades da Sec. De Saúde
3393900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 12.000,00
100301210 2.047 – Manut. Programa Agentes Comunitários Saud
31900400 – Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
100301210 2.048 – Manutenção da Assistência Odontológica
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C 37.900,00
33901400 – Diárias- Pessoal Civil 8.000,00
100302210 2.051 – Manutenção da Assistência a Saúde
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 9.900,00
100304230 2.054 – Manut. Farmárcia Minas/Assist. Farmacêutica
31900400 – Contratação por Tempo Determinado 13.000,00
0205 – Sec. Municipal de Obras e Sev. Públicos
260782710 2.065 – Manutenção Estradas Vicinais
33903000 – Material de Consumo 10.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 42.500,00
0206 – Fundo Municipal de Assistência Social
080244125 2.070 – Manut. Assistência Social Comunitária
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 1.500,00
0207 – Fundo Desenv. Educ. Básica – Fundeb
120365401 2.075 – Manut. Ensino Infantil – Fundeb 40%
31900400 – Contratação por Tempo Determinado 14.800,00
Total R$ 241.600,00
Artigo 2° - Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1° da Lei 4320/64:
02 – Executivo
0201 – Secretaria Municipal de Adm. E Finanças
040122052 2.010 – Manut. Divisão Administração Geral
31901300 – Obrigações Patronais 40.000,00
33903500 – Serviços de Consultoria 4.900,00
040122052 2.014 – Manut. Divisão Recursos Humanos
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C 5.500,00
3393000 – Material de Consumo 2.900,00
040123052 2.015 – Manut. Div. Contabilidade e Finanças
33903500 – Serviços de Consultoria 2.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fis 900,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 15.000,00
040129052 2.016 – Manut. Divisão de Receitas
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C 7.900,00
0202 – Sec. Mun. Desenv Econ., Social e Ambiental
040122052 2.020 – Pagto. Inativos e Pensionistas
31900100 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref 9.000,00
230695706 2.026 – Manut. Div. De Turismo e Meio Ambiente
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fis 900,00
0203 – Sec. Muni. Educação, Cultura, Esp., Lazer
120361403 2.029 – Obrigações Patronais Ensino Fundamental
31901300 – Obrigações Patronais 25.000,00
120361407 2.033 – Manut. Transporte Escolar
31901100 – Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal C 20.000,00
0204 – Fundo Municipal de Saúde de Aiuruoca
100301210 2.046 – Manutenção do Transporte de Pacientes
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C 23.000,00
100301210 2.048 – Manutenção da Assistência Odontológica
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 5.000,00
100301210 2.049 – Prob. Combate as Carências Nutricionais
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição 1.500,00
33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fi 1.500,00
100302210 2.052 – Part. Consórcio Intermunicipal de Saúde
33714100 – Contribuições 9.900,00
100304230 2.054 – Manut. Farmácia Minas/Assist. Farmacêutica
33903000 – Material de Consumo 33.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fis 9.900,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 4.000,00
0206 – Fundo Municipal de Assistência Social
080244125 2.070 – Manut. Assistência Social Comunitária
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C 5.000,00
0207 – Fundo Desenv. Educ. Básica – Fundeb
120361403 2.072 – Manut. Ensino Fundamental – Fundeb 40%
33903000 – Material de Consumo 4.900,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jur 9.900,00
Por anulação de Dotações R$ 241.600,00
Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
Aiuruoca, 04 de Maio de 2012.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
