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Decreto N° 027/2012
Dispõe sobre alterações do Decreto n° 039/2012 e nomeia novos membros do Conselho de Alimentação Escolar – Conselho do CAE.
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e nos termos da Lei 2.273/10, que institui o Conselho de Alimentação Escolar – Conselho do CAE.
Decreta:
Art. 1° - Nomeia como:
2 – Representante Docente, Discente ou Trabalhador na área da Educação
I – Rosélia Fernandes Maciel Marfisa (suplente)
3 – Representante de Pais e Alunos
II – Erivalda Toledo dos Santos (titular)
4 – Representante de Entidade Civil Organizada
II – Regiane de Barros Silva (titular)
Marcilene do Amaral (suplente)
Art. 2° - Os membros titulares e suplentes ora nomeados terão mandato de acordo com a data de nomeação do Decreto n° 039/2010, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.
Art. 3° - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca.
16 de Maio de 2012.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
