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Faz nomeação de servidora para o exercício de Função gratificada.
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.05.2002;
RESOLVE:
Nomear a partir de 03/01/2011 a Srª. MÁRCIA LOPES DA SILVA, para exercer a Função Gratificada de livre nomeação e exoneração de Encarregado III; junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Em virtude da presente nomeação a mesma perceberá as vantagens previstas no Anexo II, da tabela de vencimento IV, da Função Gratificada da lei Municipal nº. 2.130 de 01.05.2002, por enquanto permanecer na Função.
No ato da posse, deverá apresentar declaração de cargo publico, de acordo com o disposto no artigo 37, Inciso XVI da Constituição Federal de 1988;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 03 de Janeiro de 2011.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
