Prefeitura Aiuruoca Portaria Nº 010/2011

Concede Exoneração De Cargo Efetivo A Servidora Que Especifica

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no artigo 121, II, "a", da Lei Orgânica Municipal;

Considerando, o requerimento da interessada, protocolado em 12.01.2011, sob o nº 702;

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, a servidora efetiva, TEREZA BEATRIZ DOS SANTOS GALDINO DE BARROS, ocupante do Cargo Efetivo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 13.01.2011.

Fica declarada, para fins de direito, a vacância do cargo público constante do item anterior, com fulcro no artigo 36, Inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei nº. 2074/2000, de 29.05.2000;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 13 de Janeiro de 2011.

Paulo Roberto Senador

Prefeito Municipal