PORTARIA Nº 084/2021
“Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Andrelândia – MG.”
O Prefeito Municipal de Andrelândia Sr. Francisco Carlos Rivelli, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a exigência constitucional contida no art. 41, Parágrafo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO os artigos 19 e 31 da lei 1.441 / 2005 e Decreto nº 087 de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores do município de Andrelândia, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de ditar maior transparência possível ao Processo de Avaliação de Desempenho.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo discriminados para constituírem a comissão denominada COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRELÂNDIA:
I - Kelcilene Aparecida de Andrade Carvalho – Chefe de Controle Interno – Presidente;
II - Adeodata Kenea Leite dos Santos – Secretária Municipal de Saúde – Membro;
III - Rosemary Salgado Sacramento – Coordenadora das Escolas Municipais – Membro;
IV - Nadia de Fátima Teodoro – Encarregada de Manutenção de Praças, Ruas, Jardins e Limpeza Urbana – Membro;
V - José Raimundo de Oliveira – Secretário Municipal de Assistência Social – Membro;
VI - Lilian Fatima Nogueira Ribeiro – Assistente Social – Suplente;
VII - Juliana Santos Vieira – Chefe do Hospital Municipal – Suplente;
VIII - João Bosco de Almeida – Professor Municipal – Suplente;
IX - Diogo Magno Cruz Sandy – Coordenador Geral de Vila Sanitária – Suplente;
X - Leila Aparecida Nogueira – Assistente Social – Suplente.
Art. 2º - A Comissão terá poderes para avaliar os servidores e suas decisões terão caráter definitivo nos termos do decreto municipal 087 de 10 de maio de 2021.
Art. 3º - Os serviços prestados pela Comissão serão gratuitos e considerados de relevância para o Município de Andrelândia.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Andrelândia, 29 de Junho de 2021.
Francisco Carlos Rivelli
Prefeito Municipal