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TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Andrelândia, Sr. Francisco Carlos Rivelli, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação sob forma de Chamada Publica para a contratação direta do Sr. JOÃO PAULO DE SOUZA CPF N° 042.856.696-09 e JOÃO BATISTA DIAS CPF N° 731.532.146-20 cujo objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, com respaldo legal no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme processo de Licitação nº 045/2018 Dispensa 035/2017 – Chamada Pública n° 001/2018.
Andrelândia, 11 de abril de 2018
