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EXTRATO DE EDITAL
PROCESSO DE LICITAÇÃO DE Nº 51/2014. PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 19/2014 A Prefeitura Municipal de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto Lei Federal de nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal de nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, torna pública que fará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, menor preço por item para aquisição de materiais de consumo para tratamento de água potável, solicitado pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com base alternativa para o exercício vigente de 2014, adotando o critério de apresentação do menor preço global por item, cuja Sessão Pública para o Recebimento das Propostas se dará no dia de 19 de agosto 2014, às 13:00 horas, na Sala de Licitações desta Prefeitura, situada na Rua Professora Rosina Magalhães Ferreira, nº 134, Bairro Centro (Edifício sede da Prefeitura), em Soledade de Minas/MG. A licitação obedecerá às condições estatuídas neste Edital e será regida pela Lei federal de nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal de nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações. Soledade de Minas, 18 de maio de 2014. WANIA ADELAIDE ACACIO ALVES PREGOEIRA
EXTRATO DE EDITAL
PROCESSO DE LICITAÇÃO DE Nº 52/2014. PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 19/2014 A Prefeitura Municipal de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto Lei Federal de nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal de nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, torna pública que fará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, menor preço por item para aquisição de materiais de consumo para tratamento de água potável, solicitado pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com base alternativa para o exercício vigente de 2014, adotando o critério de apresentação do menor preço global por item, cuja Sessão Pública para o Recebimento das Propostas se dará no dia de 14 de agosto 2014, às 13:00 horas, na Sala de Licitações desta Prefeitura, situada na Rua Professora Rosina Magalhães Ferreira, nº 134, Bairro Centro (Edifício sede da Prefeitura), em Soledade de Minas/MG. A licitação obedecerá às condições estatuídas neste Edital e será regida pela Lei federal de nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal de nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações.Soledade de Minas, 18 de maio de 2014. WANIA ADELAIDE ACACIO ALVES PREGOEIRA
RESOLUÇÃO N.º 01/2014 – CMDCA
Dispõe sobre regras e critérios para concessão do Registro de Entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Soledade de Minas, no uso de suas atribuições que conferem as Leis Federal nº 8.069/1990 (ECA) e Municipal nº 902/2012 e, - Considerando a deliberação da reunião ordinária deste Conselho, realizada no dia 31 de julho de 2014; Considerando o Artigo 13 da Lei Municipal 902/2012 de 19 de abril de 2012, que estabeleceu a competência ao CMDCA; e Artigo 13, X, desta Lei que indica como proceder a certificação para registro das entidades governamentais e não governamental prestadora de serviços na área da criança e do adolescente;
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