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Carnaval recebe todo o ano milhares de turistas para celebrar o Carnaval - Foto meramente ilustrativa de Carnaval de anos anteriores em Caxambu - Crédito Foto - Prefeitura Municipal
A Justiça decidiu no dia 29 de janeiro o cancelamento do Carnaval de Caxambu, após inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.
O juiz da comarca, Dr. Raphael Ferreira Moreira, deferiu uma liminar que determina que o município de Caxambu se abstenha de promover qualquer gasto público com a festa de Carnaval – estimada em aproximadamente R$ 240 mil -, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A Procuradoria Municipal entrou, na terça-feira, 2, com agravo de instrumento pedindo a suspensão da liminar, em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Segundo procurador municipal, a resposta do Desembargador deverá sair entre quinta (4) ou sexta-feira (5), quando se saberá se o Carnaval poderá ser ou não realizado.
De qualquer forma, a população e a iniciativa privada de Caxambu pretendem celebrar as festividades carnavalescas. Bares, blocos de rua e muita animação estão garantidas na cidade. “Estamos promovendo o Circuito Independente de Blocos de Carnaval, que compreende três blocos de rua e um baile de fantasia”, relata Marcos Loesch, diretor da Strondo Produções. Segundo ele, os blocos de rua são abertos para a participação de todos e outras entidades também estão se organizando para celebrar a festa mais tradicional do Brasil.
Entenda o caso
O Ministério Público propôs uma ação civil pública para que a prefeitura de Caxambu não gaste dinheiro público na realização do Carnaval. A justificativa é que o município vem enfrentando severa crise financeira e não cumprindo com suas diversas obrigações. Apontando como evidências o atraso no pagamento da gratificação natalina de 2015 dos servidores municipais, ausência de repasse da contribuição patronal e aporte financeiro ao Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA), falta de pagamento a diversos fornecedores e prestadores de serviço, dentre outros. A dívida pública totaliza-se em quase R$ 2 milhões.
A Prefeitura Municipal divulgou nota oficial expondo a indignação do prefeito Ojandir Ubirajara Belini com relação à decisão judicial. “A exemplo da crise no Brasil ser mais política do que financeira, Caxambu não foge à regra, se enquadra e sofre as consequências idênticas a do nosso país”, diz prefeito em nota.
Segundo o prefeito, o 13º relativo ao ano de 2015 foi parcelado em duas vezes, sendo que a primeira será quitada no dia 4 de fevereiro, de acordo com a data do repasse do FPM, e, a segunda parcela, para 13 de abril de 2016. “Com relação aos fornecedores, os débitos que temos com alguns fornecedores, também são consequências do rebaixamento do repasse do FPM, todavia, contando com o aquecimento de entradas do IPVA e IPTU/2016, já estão todos no planejamento para pagamento nos próximos meses”, explica ainda a nota. Sobre a questão do repasse da contribuição patronal o prefeito esclarece que em momento de ‘arrocho financeiro’, priorizou-se os pagamentos mais urgentes, como salários, convênios com entidades sociais e repasses para a saúde.
A nota oficial divulgada no site da Prefeitura Municipal é extensa e rebate ponto por ponto as alegações do Ministério Público.
Ainda, segundo a nota, o prefeito declara que as denúncias contra a realização do Carnaval foram apresentadas ao Ministério Público pela Câmara Municipal de Caxambu, pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e por alguns cidadãos.
O presidente da Câmara Municipal de Caxambu, Fábio Curi, declarou ao jornal Correio do Papagaio que a Casa não tem nenhuma relação com a ação civil pública que levou à suspensão do Carnaval. “A Câmara tem a função de fiscalizar o Executivo e, por isso, questionamos como estava a saúde financeira do município”, declarou o presidente. O Executivo informou da dificuldade financeira que o município enfrentava.
Devido ao elevado montante da dívida pública total, de aproximadamente R$ 2 milhões, a Câmara Municipal sentiu-se na obrigação de comunicar à Promotoria a situação. “Isso aconteceu no final do ano de 2015 e não poderíamos ser omissos em relação a esta questão”, conclui Fábio Curi.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) declarou na terça-feira, 2, em nota oficial, que fez uma representação no Ministério Público apontando o não pagamento do 13º salário de todos os servidores municipais, uma vez que, enquanto entidade sindical, é seu dever zelar pelos direitos dos trabalhadores em educação do ensino público. “Em nenhum momento citamos a realização do Carnaval, apenas o questionamento do pagamento do 13º salário”, esclarece ao jornal Correio do Papagaio, Cássio Diniz, coordenador geral do Sind-UTE subsede Caxambu e diretor estadual do Sind-UTE/MG.
