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No próximo dia 19 de outubro o município de Caxambu irá sediar o 8º Seminário de Reservas Privadas de Minas Gerais. A programação com palestras e debates segue até o sábado, dia 21.
O evento é promovido pela Associação de RPNNs e Reservas Privadas de Minas Gerais (ARPEMG) e conta com o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de Caxambu. Para mais informações entre em contato através do e-mail arpemg.rppn@gmail.com, ou pela página da ARPEMG no Facebook.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação desta unidade de conservação não afeta a titularidade do imóvel.
As RPPN são importantes porque contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país; apresentam índices altamente positivos para a conservação, principalmente se considerada a relação custo e benefício. São facilmente criadas, em relação às outras categorias de unidades de conservação; possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.
As áreas particulares protegidas no Brasil já estavam previstas desde o Código Florestal de 1934, essas áreas permaneciam de posse e domínio do proprietário e eram inalienáveis. Em 1965, com a publicação do novo Código Florestal, as florestas protetoras deixaram que ser previstas, mas ainda permaneceu a possibilidade de preservação de forma perpétua de remanescentes naturais em propriedades particulares, bastava o interessado assinar um termo perante o órgão responsável pela questão ambiental e averbar a área junto à matrícula do imóvel afetado, no registro de imóveis competente.
A estratégia de promover a conservação da natureza por meio de áreas protegidas privadas ganhou força e importância no contexto nacional, o que exigiu um instrumento legal mais adequado e com uma regulamentação mais detalhada. Assim, em 1990, surgiu o Decreto nº 98.914, criando as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.
Atualmente, além do governo federal, existem diversos estados e municípios, que regulamentaram a criação de RPPN, através de legislação específica, mantendo o principal objetivo das RPPN que é a conservação da diversidade biológica.
