Câmara de Caxambu decide afastar prefeito

Foto: Átila Naddeo

Por Deborah Penna e Jorge Marques

Na segunda-feira, 4, a reunião da Câmara Municipal pediu o afastamento temporário do prefeito municipal Ojandir Ubirajara Belini (PP), conhecido como Jurandir.

Após denúncia realizada por dois cidadãos na Câmara Municipal contra o prefeito por ato de improbidade administrativa, em 27 de junho, a Casa instaurou uma comissão processante. Durante a reunião de segunda-feira, foi votado o pedido de afastamento de Jurandir por até 90 dias, com 8 votos a favor e 3 contra.

Na manhã de terça-feira, 5, foi enviada uma notificação ao prefeito, porém o mesmo não se encontrava na cidade. De acordo com o artigo 71 da Lei Orgânica o prefeito não pode ficar mais do que 15 dias fora do município, correndo o risco de perda de cargo.

Documentos enviados pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura de Caxambu para o Jornal do Correio do Papagaio informam que o condutor do veículo no acidente era o próprio prefeito. Os comprovantes de depósito bancário enviados mostram que a seguradora já indenizou a prefeitura. A assessoria ainda informou que o prefeito já foi notificado da decisão e que está recorrendo. Até o fechamento desta edição, Jurandir estava em São Paulo acompanhando a filha em um tratamento médico.

De acordo com o presidente da Câmara, Fábio Curi, irmão do pré-candidato Diogo Curi (PR), da oposição, o afastamento foi para que o prefeito não atrapalhe as investigações. “A Comissão Processante foi composta por três vereadores sorteados, dois deles foram favoráveis ao afastamento no relatório final. Depois, o relatório foi votado em plenário”, explica o presidente da Câmara. “O trâmite não teve nada a ver com articulação política, por eu ser irmão de um pré-candidato oposicionista do atual governo”, ressalta.

No prazo limite de 90 dias, a comissão de vereadores precisa apresentar um relatório pedindo a cassação do prefeito ou o arquivamento do caso. Segundo informações de Carlos Galve, chefe de gabinete da presidência Câmara, o prefeito não foi notificado oficialmente e, portanto, o vice-prefeito ainda não pôde assumir o cargo.

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Em junho deste ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) concluiu que o prefeito teria cometido dois atos de improbidade administrativa, aquando do acidente envolvendo um carro oficial em outubro de 2015.

De acordo com o relatório final apresentado pela CPI, o prefeito não poderia estar conduzindo o veículo de propriedade da Administração Pública, uma vez que não existe nenhuma legislação municipal que normatiza a situação. Apenas um servidor concursado para o cargo de motorista poderia estar dirigindo o carro.

Além disso, o relatório aponta também para improbidade administrativa por causar lesão ao erário. “É falsa a ideia que o veículo envolvido no sinistro não resultou em prejuízo ao erário, uma vez que o mesmo se encontrava segurado e foi indenizado pela seguradora”, explica o relatório da CPI. De acordo com as informações recolhidas, o veículo foi adquirido pelo município pelo valor aproximado de R$ 82 mil e a indenização paga pela seguradora foi de aproximadamente R$ 65 mil, causando desta forma um prejuízo de quase R$ 17 mil ao município.

	Foto: Guilherme Pereira/Arquivo Pessoal

O acidente

O acidente envolvendo o veículo oficial aconteceu no dia 3 de outubro de 2015, num sábado à noite, em uma estrada rural no município de Conceição do Rio Verde, fora do horário do expediente.

No dia do acidente, a prefeitura emitiu nota oficial explicando que o prefeito sofreu um acidente de carro quando retornava de viagem oficial a Belo Horizonte.

Segundo a nota, o veículo capotou, sendo o prefeito socorrido por particulares e encaminhado diretamente ao Hospital de Baependi. No acidente, Jurandir fraturou duas costelas e levou 15 pontos. O carro teve perda total.

Prefeito Jurandir ainda não foi notificado oficialmente. Ele está em São Paulo e deve retornar na próxima semana - Foto: Divulgação	Veículo oficial estava sendo dirigido pelo prefeito e teve perda total após acidente - Foto: Reprodução EPTV