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Prefeito Jurandir pode perder o mandato, caso seja condenado pela justiça/Foto: Divulgação
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada no final do ano passado para apurar o acidente com o veículo oficial do executivo, que estava sendo dirigido pelo prefeito Ojandir Ubirajara Belini, conhecido como Jurandir.
O relatório procurou apurar “possíveis ilegalidades no uso do bem público”, o veículo Chevrolet Cruz, placa OWN – 2036 e, segundo relatório final, concluiu que o prefeito municipal praticou dois atos de improbidade administrativa.
De acordo com o relatório, o prefeito não poderia estar conduzindo o veículo de propriedade da Administração Pública, uma vez que não existe nenhuma legislação municipal que normatiza a situação. Apenas um servidor concursado para o cargo de motorista poderia estar dirigindo o carro.
Além disso, o relatório aponta também para improbidade administrativa por causar lesão ao erário. “É falsa a ideia de que o veículo envolvido no sinistro não resultou em prejuízo ao erário, uma vez que o mesmo se encontrava segurado e foi indenizado pela seguradora”, explica o relatório da CPI. De acordo com as informações recolhidas, o veículo foi adquirido pelo município pelo valor aproximado de R$ 82 mil e a indenização paga pela seguradora foi de aproximadamente R$ 65 mil, causando desta forma um prejuízo de quase R$ 17 mil ao município.
O relatório da CPI foi enviado na quarta-feira, 15, para o Ministério Público e o prefeito municipal já foi notificado pela Câmara. O Ministério Público informou que já havia um inquérito em andamento sobre o caso. Agora, o relatório da CPI será juntado a esse inquérito e a promotora do município irá analisar para ver a possibilidade de oferecer a denúncia ao poder judiciário.
Caso se comprove que houve improbidade administrativa que causou danos ao erário público a pena pode ser de: ressarcimento dos danos materiais, perda da função pública, 5 a 8 anos de suspensão de direitos políticos e multa até o dobro do dano patrimonial.
“A CPI apontou duas possíveis irregularidades em seu relatório final. Estamos aguardando a análise do Ministério Público sobre o relatório e no momento oportuno o prefeito irá se pronunciar”, explicou dr. Wanderlei Ramos Ribeiro Júnior, procurador jurídico do município.
“Recebemos a denúncia a respeito do carro e diante disso abrimos a CPI que investigou e apurou essas irregularidades”, explicou o presidente da Câmara Fábio Cury. “O próximo passo será analisado em conjunto com os vereadores”, declarou.
O acidente
O acidente envolvendo o veículo oficial aconteceu num sábado à noite, no dia 3 de outubro de 2015, em uma estrada rural no município de Conceição do Rio Verde, fora do horário do expediente.
No dia do acidente, a prefeitura emitiu nota oficial explicando que o prefeito sofreu um acidente de carro quando retornava de viagem oficial a Belo Horizonte.
Segundo a nota, o veículo capotou sendo o prefeito socorrido por particulares e encaminhado pelos socorristas diretamente ao Hospital de Baependi. No acidente, Jurandir fraturou duas costelas e levou 15 pontos.
Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito já foi enviado ao Ministério Público
