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Termo de Ratiticação
Considerando o resultado apresentado pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Dom Viçoso, Estado de Minas Gerais e demais expedientes contidos no Processo em epígrafe, nos termos do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fundamentação legal na Lei 11.947/2009 – Art. 14, §1º, RATIFICO a dispensa de nº 005/2017, referente ao Processo de Licitação nº 007/2017, ficando autorizada a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar dos produtores rurais credenciados: Neuza Maria de Melo, CPF nº 069.474.816-19 e Carlos José da Silva, CPF nº 962.537.706-91. O valor estimado é de R$ 39.924,40 (trinta e nove mil novecentos e vinte quatro reais e quarenta centavos).
Publique-se.
Dom Viçoso, 16 de Fevereiro de 2017.
Francisco Rosinei Pinto
Prefeito Municipal
