Avisos sobre licitações - 25/04/2018

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 032/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018

A Prefeitura Municipal de Dom Viçoso/MG torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial, para contratação de empresa para serviços de arbitragem de futebol de campo, para atender as demandas dos jogos do campeonato de futebol amador promovido pelo Município. Credenciamento: dia 08/05/2018 até às 13:00 horas e a abertura dos envelopes e julgamento da proposta: dia 08/05/2018 a partir das 13h15 min. O Edital está disponível no site: www.domvicoso.mg.gov.br - Esclarecimentos poderão ser solicitados pelo tel. (35) 3375-1100. Dom Viçoso, 24/04/2018. Pedro de Moura Campos – Pregoeiro.

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo de Licitação nº 031/2018 – Modalidade Inexigibilidade nº 003/2018

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e o PARECER favorável da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Dom Viçoso, Estado de Minas Gerais e demais expedientes contidos no Processo em epígrafe, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas Alterações, RATIFICO a Inexigibilidade de licitação de nº 003/2018, referente ao Processo nº 031/2018, ficando autorizado a contratação com a empresa AURUM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 20.864.276/0001-25, para a contratação de serviços técnicos profissionais para realização de estudo, viabilidade, assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do Direto Tributário para recuperação de verbas previdenciárias pagas indevidamente.
Publique-se.
Dom Viçoso, 16 de abril de 2018.
Francisco Rosinei Pinto
Prefeito Municipal

Unidade Administrativa: Serviço de Administração Financeira
Contrato nº: 027 / 2018
Data de Assinatura: 17 / 04 / 2018
Vigência: 17 / 04 / 2018 A 31 / 12 / 2018
Processo de Licitação nº: 031 / 2018
Modalidade e nº: Inexigibilidade 003 / 2018
Fundamento Legal: Lei 8.666/93
Objeto Contratação de serviços técnicos profissionais para realização de estudo, viabilidade, assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do Direto Tributário para recuperação de verbas previdenciárias pagas indevidamente.
Contratado: Aurum Consultoria Tributária e Empresarial Ltda.
CNPJ: 20.864.276/0001-25
Valor Estimado: R$ 146.943,57 (cento e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos).