31/03/2023 12h10
Alíquota 'ad rem' do ICMS da gasolina será alterada para R$ 1,22 por litro, diz Comsefaz
O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a alÃquota fixa (ad rem) do ICMS, imposto estadual, da gasolina será alterada para R$ 1,22 por litro. A nova base de cálculo começará a valer a partir de 1º de junho em todo território nacional.
A regra a ser publicada irá alterar a alÃquota definida por convênio publicado pelo Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz) na última quarta-feira, 29, que estabeleceu a alÃquota do ICMS da gasolina e do etanol anidro em R$ 1,4572 por litro.
"Fizemos discussões técnicas ao longo desta semana, a gasolina ainda está no conceito de essencialidade. Consideramos uma média do que temos hoje de alÃquotas modais no PaÃs e chegamos a um valor que dá conforto para todos", disse Xavier sobre a mudança na alÃquota.
Os secretários também decidiram prorrogar o prazo de inÃcio de vigência da alÃquota única de ICMS sobre diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, para 1º de maio. A princÃpio, passaria a valer em 1º de abril.
Xavier afirmou que o tema foi discutido ao longo da semana e em reunião com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte tem articulado as negociações entre União, Estados e Distrito Federal sobre a definição do imposto estadual.
Questionado sobre possÃveis perdas de arrecadação com a nova alÃquota, Xavier disse que dependerá de cada Estado. "Estamos falando de um contexto de 27 alÃquotas distintas. A variação da carga efetiva vai ser uma análise feita Estado a Estado", disse.
Fonte: Estadão Conteúdo
