02/03/2023 19h30
Bolsa Família: MP que institui novos parâmetros do programa é publicada no DOU
O governo publicou a Medida Provisória 1.164 que institui o Programa Bolsa FamÃlia, sob novos parâmetros. A MP foi assinada hoje pela manhã, em solenidade no Palácio do Planalto, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta tarde.
A MP estabelece os critérios, parâmetros, mecanismos e procedimentos para adequação dos benefÃcios do Programa AuxÃlio Brasil ao Programa Bolsa FamÃlia. Segundo o texto, são objetivos do Bolsa FamÃlia: "combater a fome, por meio da transferência direta de renda à s famÃlias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famÃlias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza".
Todas as famÃlias beneficiárias receberão um valor mÃnimo de R$ 600 e a MP cria dois benefÃcios complementares. Um deles, voltado à primeira infância, prevê um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na composição familiar. Outro benefÃcio, de Renda e Cidadania, prevê adicional de R$ 50 para cada integrante da famÃlia com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.
O programa determina condições para o recebimento do benefÃcio, como a exigência de realização de pré-natal; cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até sete anos de idade incompletos; e frequência escolar mÃnima para crianças e adolescentes de famÃlias beneficiárias.
Fonte: Estadão Conteúdo