25/03/2023 13h10

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentou, a pedido do governo chinês, uma lista com 50 frigoríficos brasileiros que já cumpriram requisitos sanitários exigidos para ingressar no mercado asiático e aguardam a habilitação para começar a exportar carne para o país. Ao mesmo tempo, o ministro Carlos Fávaro levou aos chineses um pleito para que o Brasil possa usar o mecanismo de pre-listing, uma espécie de listagem prévia, que acelera a autorização para a exportação. Esse modelo de "fast-track" elimina etapas burocráticas feitas pela aduana da China e poderia aumentar o fluxo de exportações.

Atualmente, somente as autoridades agrícolas e sanitárias dos Estados Unidos têm aval similar e aplicam o modelo, conforme representantes do governo brasileiro. Os norte-americanos são responsáveis por coletar documentos, inspecionar e habilitar os frigoríficos exportadores em seu território, seguindo as exigências dos chineses. Esse trabalho é reconhecido pelos chineses. O modelo pre-listing dispensa avaliação final por parte de autoridades de Pequim.

Segundo técnicos do Mapa, é como se os chineses dessem um voto de confiança às autoridades sanitárias do Brasil e reconhecessem os procedimentos do sistema de inspeção adotados no País, para que os frigoríficos se adequem aos requisitos de exportação exigidos. Nesse modo usado pelos EUA, e desejado pelo Brasil, quem habilita o frigorífico é o país exportador.

Atualmente, quando um frigorífico brasileiro manifesta interesse em vender seus produtos no mercado chinês, ele precisa passar por algumas etapas técnicas: preenchimento e envio ao Mapa de formulários com informações requisitadas pela China; verificação de conformidade pelo Mapa; videoauditoria na planta exportadora; cadastramento de dados e documentos no sistema chinês digital, conhecido como "janela única"; validação das informações pelo Mapa; e finalmente o envio para checagem da autoridade aduaneira, a GACC (General Administration of Customs China). Nessa última fase, os chineses podem requisitar mais informações ou mesmo uma auditoria, até mesmo presencial. E não há prazos garantidos.

Dada a burocracia, o Mapa passou a apresentar ao governo chinês "lotes" de frigoríficos que já estavam com os procedimentos realizados, à espera de habilitação. O critério era ordem cronológica de início do processo, o que gerava uma longa espera. Os pedidos eram atendidos em tempo discricionário da China.

Nos últimos anos, segundo técnicos da pasta, os chineses passaram a pedir nos bastidores que o ministério deixasse de enviar pedidos de habilitação dos exportadores de carne. Isso coincidiu com um distanciamento político no governo Jair Bolsonaro, provocações ideológicas e incidentes diplomáticos com a China.

Com o uso da pre-listing, o tempo de espera entre a solicitação de exportação e a habilitação se reduz, porque o próprio governo brasileiro se encarregaria de avaliar se todos os requisitos estão cumpridos. A China ficou os últimos quatro anos sem habilitar nenhuma planta no Brasil. Não haveria também necessidade de envio de blocos de frigoríficos para análise final dos chineses.

A liberação almejada, porém, ainda deve demorar, conforme expectativa de técnicos do ministério. "É importante, estamos conversando. Mas é passo a passo", diz Fávaro. "Estamos num modelo quase da pre listing, quando eles pediram que enviássemos todos os 50 frigoríficos aptos. Mas a decisão é deles ainda. Os americanos só apertam o botão. Nós não temos ainda."

Desta vez, o governo chinês pediu ao Brasil que fizesse o levantamento de uma só vez de todos os frigoríficos com documentação e inspeções resolvidas, aguardando a liberação das autoridades chinesas. Isso gerou expectativa de uma liberação sem precedentes. Os 50 já foram apresentados aos chineses, conforme Fávaro. O governo brasileiro agora aguarda a decisão, mas evita falar em números, para não jogar pressão sobre as negociações.

Outros 120 exportadores estão preparando documentação, em processo de cadastramento e inspeção.

Desde 2019, segundo o ministro e empresários, nenhum novo frigorífico havia sido habilitado a exportar para a China. Nesta semana, após reunião com seu homólogo chinês, Fávaro anunciou a derrubada do embargo geral da exportação de carne bovina brasileira à China. A suspensão estava em vigor desde fevereiro, por causa de um caso atípico de mal da vaca louca. No mesmo dia, o governo chinês também confirmou a habilitação de quatro novas unidades de carne bovina e a reabilitação de uma de carne bovina e outra de frango, num total de seis.

"É a primeira vez que habilitamos estabelecimentos exportadores durante a missão oficial. Nunca houve isso", disse Fávaro. Para não pressionar os chineses, ele evitou dizer quantos mais espera que possam ser autorizados, mas disse que há 50 em igualdade de condições de serem selecionados pela China.

Além do uso da pre listing, o governo brasileiro quer mudar o protocolo de suspensão das exportações, quando um caso de vaca louca é descoberto. Assinado em 2015, ele prevê o embargo geral de todo o embarque de carne do País para a China. Os brasileiros querem que a suspensão recaia somente sobre uma região onde o caso foi detectado. Eles argumentam que nunca se verificou no Brasil um caso transmissível da doença, que levasse risco a humanos. O protocolo prevê o envio de carne somente de animais abatidos até os 30 meses de idade, mais uma precaução contra a vaca louca - esse critério não é exigido de vizinhos como a Argentina.

Executivos de frigoríficos brasileiros compõem a maior parte da delegação empresarial na China. São ao menos 43 na comitiva oficial reconhecida pelo ministério. Eles aguardam pela mudança no procedimento de habilitação, entre outros pleitos.

A China é o principal destino da carne brasileira. No caso de bovinos, as exportações são concentradas em carne culinária e ingrediente, para uso na indústria e consumo final. Já os Estados Unidos e a Austrália vendem mais cortes nobres de churrasco.

Fonte: Estadão Conteúdo

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