07/03/2023 13h00
Consumidores vão pagar R$ 29,6 bi nas contas de luz em 2023 para bancar subsídios
Os consumidores de energia elétrica terão que pagar R$ 29,6 bilhões neste ano para cobrir subsÃdios dados a alguns segmentos. O valor foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 7, para que seja possÃvel cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais e descontos tarifários.
No total, o orçamento da CDE em 2023 será de R$ R$ 35 bilhões, sendo que a maior parte será paga pelos consumidores. O restante será arrecadado por outras receitas, como multas aplicadas pelo regulador aos agentes do setor elétrico e aporte feito pela Eletrobras, previsto na lei que permitiu a privatização da estatal.
A CDE é um fundo setorial que tem entre suas finalidades o custeio de benefÃcios para fontes renováveis, para compra de combustÃvel para geração em regiões isoladas e de carvão mineral, além de subsÃdios aos consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento. Os recursos também são destinados para a universalização do acesso a energia, para a tarifa social da baixa renda e para consumidores que geram a própria energia, a chamada geração distribuÃda.
O orçamento aprovado para este ano representa um aumento de 9% em relação ao aprovado para o ano passado, que somou R$ 32,09 bilhões. Nos últimos anos, o montante cresceu exponencialmente, passando de R$ 15,99 bilhões em 2017 para R$ 35 bilhões neste ano. O aumento é justamente o principal argumento daqueles que defendem rever o modelo atual de financiamento das polÃticas públicas e subsÃdios.
Segundo dados do "subsidiômetro", ferramenta da Aneel para dar mais transparência ao uso dos recursos, os consumidores já pagaram R$ 2,5 bilhões em subsÃdios neste ano - que incluem, além da CDE, os valores pagos para garantir benefÃcios aos consumidores de GD. Os subsÃdios representam, em média, 12,74% nas tarifas dos consumidores residenciais.
Em meio a este cenário, representantes de consumidores defendem que despesas da CDE sejam transferidas para o orçamento da União. Também pleiteiam que seja feita uma avaliação dos benefÃcios concedidos atualmente por acreditarem que alguns, como para fontes incentivadas, já não são mais necessários.
Os diretores da agência reguladora também já sinalizaram preocupação com o aumento dos valores pagos pelos consumidores e o impacto nas tarifas e demonstraram disposição em contribuir em discussões sobre o tema. O colegiado ressaltou, no entanto, que a definição cabe aos Poderes Executivo e Legislativo, já que os subsÃdios estão previstos em decretos e em leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
Durante a discussão, o diretor Hélvio Neves Guerra destacou a importância de alguns dos subsÃdios, como o destinado para a tarifa social, que garante descontos na conta de luz para famÃlias de baixa renda, e o para compra de combustÃveis para sistemas isolados, que permite aos consumidores dessas regiões terem acesso ao serviço de energia elétrica. Contudo, indicou que há subsÃdios que já não são necessários, mas que estão previstos em lei.
"Poucos falarão que quase nada do que está aqui no orçamento foi colocado pela Aneel, pela regulamentação, tudo está na lei. Em alguns pontos vamos fazer a devida fiscalização, mas seguramente serão valores inexpressivos frente ao montante total. O que nós estamos fazendo é a aplicação da lei, e isso precisa ficar muito claro para os consumidores. A Aneel não tem discricionariedade para deixar de aplicar o que está na lei", disse ele.
Fonte: Estadão Conteúdo