15/02/2023 10h10
'DOU' publica medida provisória do Novo Minha Casa, Minha Vida
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15, publica a medida provisória que traz novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida, relançado na terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia na Bahia.
Pelas regras, o programa atenderá famÃlias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famÃlias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil, em três faixas de renda distintas em cada uma das modalidades.
"Para fins de enquadramento nas faixas de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considerará os benefÃcios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxÃlio-doença, auxÃlio-acidente, seguro-desemprego, BenefÃcio de Prestação Continuada - BPC e benefÃcio do Programa Bolsa FamÃlia, ou outros que vierem a substituÃ-los", cita a MP. "A atualização dos valores de renda bruta familiar será realizada mediante ato do Ministro de Estado das Cidades", completa.
Fonte: Estadão Conteúdo
