22/02/2017 19h00
Emenda prevê aposentadoria diferenciada para trabalhadores de mineração
O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) apresentou nesta quarta-feira, 22, emenda à Reforma da Previdência para propor um regime diferenciado de aposentadoria para trabalhadores de minas subterrâneas e de superfÃcie. A ideia é que esses profissionais não tenham de seguir exigências como a idade mÃnima de 65 anos.
O texto da emenda prevê que os trabalhadores dessa atividade poderão se aposentar, "sem exigência de idade mÃnima, em valor correspondente a 100% da média de salários de contribuição", aos 15, 20 ou 25 anos de trabalho em determinadas funções.
A exigência de 15 anos valeria para profissionais que exercem atividades permanentes em subsolo de minerações subterrâneas em frentes de produção. Já os 20 anos valeriam para aqueles que atuam em atividades permanentes em subsolo de minerações subterrâneas em retaguarda. Os 25 anos, por sua vez, teriam de ser cumpridos por aqueles que atuam de forma permanente em minerações de superfÃcie.
"De outra forma, eles jamais poderão alcançar os requisitos necessários à concessão de aposentadoria", justifica o deputado no texto da emenda. "Apesar de parecer pouca idade, as condições altamente prejudiciais à saúde encontradas nesse tipo de trabalho justificam plenamente a adoção dessa regra."
A regra proposta pelo governo prevê idade mÃnima de 65 anos e tempo mÃnimo de contribuição de 25 anos. Quando a atividade é "efetivamente" prejudicial à saúde do trabalhador, o texto apresentado pelo governo permite a redução da idade mÃnima em 10 anos e do tempo mÃnimo de contribuição em cinco anos.
Fonte: Estadão Conteúdo
