31/01/2023 14h00
Nenhum país da OCDE ou do G20 tem sistema do Carf, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 31, que é uma vergonha o que está acontecendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "Não há nenhum PaÃs no mundo que tenha esse sistema de solução de litÃgio", disse o ministro, que propôs a volta do voto de qualidade no Conselho. "Nenhum PaÃs da OCDE ou do G20 tem esse sistema."
E ironizou "Eu gostaria de julgar meus próprios casos."
O ministro afirmou que é impossÃvel o contribuinte julgar um auto de infração e que esse modelo faz com que "20 empresas se beneficiem com as teses mais absurdas, a ponto de desafiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)".
De acordo com o ministro, o Carf não foi assunto do encontro no perÃodo da manhã com o Conselho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Fonte: Estadão Conteúdo