15/03/2023 18h00
PCdoB pede suspensão provisória de artigos da Lei das Estatais
O PCdoB, autor de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona restrições impostas pela Lei das Estatais a indicação de polÃticos, pediu nesta quarta-feira, 15, que a Corte suspenda, provisoriamente, os trechos refutados até a ação ser julgada. A análise começou no plenário virtual na semana passada, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro André Mendonça.
A legenda disse que há urgência na suspensão dos dispositivos porque o prazo para a eleição de administradores e membros do conselho fiscal de empresas estatais termina em abril.
Os dispositivos questionados proÃbem a indicação de pessoas que tenham cargos públicos ou que tenham atuado em partidos polÃticos ou campanhas eleitorais nos três anos anteriores para cargos de direção em estatais.
Antes de Mendonça pedir vista, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, votou pela flexibilização da lei. Ele acolheu parcialmente a ação para derrubar a "quarentena" de três anos imposta a polÃticos. Para ele, a lei deve proibir somente a ocupação concomitante de cargos diretivos em estatais e outros cargos públicos ou em partidos polÃticos.
Fonte: Estadão Conteúdo
