18/02/2023 09h10
Prefeitos veem impacto de R$ 4,8 bi em contas com reajuste do mínimo
O salário mÃnimo de R$ 1.320 custará R$ 4,8 bilhões para os cofres das prefeituras brasileiras em 2023, segundo cálculos da Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM). O custo consta em estudo, obtido pelo Estadão, com o impacto do aumento do valor do salário mÃnimo para o caixa dos municÃpios.
O novo salário mÃnimo anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma alta de R$ 18 em relação ao valor de R$ 1.302 que está em vigor desde 1.º de janeiro - e um aumento total de R$ 108 (8,9%) sobre a quantia de R$ 1.212 paga no ano passado.
A conta da CNM leva em consideração um salário mÃnimo de R$ 1.302 até abril e de R$1.320 de maio a dezembro deste ano.
O salário mÃnimo nacional é aplicável a todos os trabalhadores, dos setores público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
A CNM diz que o maior impacto ocorre nos municÃpios de menor porte. Isso porque as cidades menos populosas são as que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mÃnimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.
Segundo estimativas da CNM, aproximadamente 2,3 milhões de ocupações na esfera municipal recebem remuneração de até um salário mÃnimo e meio. Elas devem ser contempladas com o reajuste. Essas ocupações têm correção automática com vinculação ao valor do salário mÃnimo, de acordo com o estudo. Ou seja, o reajuste será repassado para esses servidores.
Os Estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até um salário mÃnimo e meio. A soma dos funcionários desses três Estados corresponde a um terço do total de servidores municipais nessa faixa de remuneração.
Já os três Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até um salário mÃnimo e meio são Acre, Amapá e Rondônia, que juntos correspondem a 1,5% do total de servidores municipais com essa remuneração.
"O reajuste vai gerar, sim, tremendamente um impacto nas prefeituras, principalmente as mais empobrecidas. Só que não tem diálogo conosco", critica o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski.
O presidente da CNM avalia que Congresso, governo e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm aumentado responsabilidades dos municÃpios nas polÃticas públicas sem contrapartida. "O Brasil não discute isso", diz. Ele destaca que, até agora, os prefeitos não foram chamados para conversar em BrasÃlia com representantes do novo governo. "Tudo arrebenta nos municÃpios", diz.
Segundo Ziulkoski, haverá mais municÃpios transgredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a despesa com pessoal em 60% da receita corrente lÃquida.
"O salário mÃnimo tem de ser pago, está na Constituição. Só que existe uma lei que limita o gasto. Como é que fecha a conta?", questiona.
O estudo foi feito pela CNM para auxiliar os gestores municipais no planejamento financeiro ao alertar sobre o reajuste de 8,9% no salário mÃnimo em 2023 e o seu impacto sobre as despesas públicas, principalmente porque todas as aposentadorias e os benefÃcios sociais têm como piso o salário mÃnimo. O impacto fiscal, portanto, ocorre de maneira permanente.
Consumo
No governo federal, a avaliação é de que uma polÃtica de valorização do salário mÃnimo com reajuste acima da inflação tem efeito positivo sobre a economia, aumentando o consumo e, com isso, o caixa das prefeituras com a cobrança dos impostos.
A maior parte dos benefÃcios da Previdência Social, como aposentadorias e pensões, está atrelada ao valor do mÃnimo - o que favorece, na avaliação do governo, as receitas dos municÃpios.
Na quinta-feira, 16, Lula confirmou que o salário mÃnimo subirá para 1.320 em 1.º de maio, conforme antecipou o Estadão, e reforçou a retomada da polÃtica de valorização, com reajuste acima da inflação. "O salário terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia", disse à CNN.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo