13/01/2023 13h20
Tarcísio assina decreto que autoriza transferir veículo com IPVA em aberto
O governador de São Paulo, TarcÃsio de Freitas (Republicanos), assinou na quinta-feira, 12, um decreto que autoriza a transferência de propriedade de veÃculos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do Imposto sobre Propriedades de VeÃculos Automotores (IPVA). A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 13, já está em vigor e terá efeito retroativo, com validade desde o dia 1º de janeiro deste ano.
O texto revoga o artigo 8º do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência de propriedade de veÃculos apenas após a quitação integral do imposto.
"Eliminamos uma barreira que impedia a comercialização e transferência de veÃculos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor", afirmou TarcÃsio.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Fonte: Estadão Conteúdo
