08/02/2023 14h20
Tarcísio veta redução de imposto sobre doações e heranças em SP
O governador de São Paulo, TarcÃsio de Freitas (Republicanos), vetou o projeto de lei que reduz o imposto sobre doações e heranças, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final do ano passado, no apagar das luzes do ano legislativo. O projeto, de autoria do deputado Frederico dAvila (PL-SP), previa que a alÃquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) cairia de 4% para 1% na tributação incidente sobre heranças e para 0,5% nas doações.
A secretaria de Fazenda estima que a medida retiraria R$ 4 bilhões por ano da arrecadação estadual.
Na mensagem enviada à Alesp, como justificativa ao veto, o governador afirma que reconhece "os elevados propósitos do legislador", mas diz que o texto não prevê formas de compensação na arrecadação, seja por meio do "aumento de receita, proveniente da elevação de alÃquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição".
De acordo com TarcÃsio, a proposta prevê um benefÃcio de natureza tributária sem estimar o impacto orçamentário e financeiro aos cofres públicos.
A renúncia de receita sem contrapartida desrespeita os princÃpios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele diz ainda que a Secretaria da Fazenda e Planejamento entende que a proposição esvazia "quase completamente a arrecadação do imposto", já que a nova alÃquota representaria 25% do nÃvel atual para heranças, e 12,5% em casos de doações.
O ITCMD deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação. O tributo é usado para reduzir a desigualdade social em outros paÃses.
A própria OCDE desenvolve um trabalho que foca no papel que os impostos sobre herança podem desempenhar para diminuir a desigualdade.
Fonte: Estadão Conteúdo