02/03/2023 14h40
Valor para Bolsa Família está precificado, os R$ 175 bi da PEC, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento Social e Assistência Social, FamÃlia e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, afirmou que o valor disponÃvel para pagamento dos benefÃcios do Bolsa FamÃlia está "precificado", citando os R$ 175 bilhões autorizados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição aprovada no fim do ano passado para garantir as condições do programa.
"O que estamos trabalhando é, de um lado, já com base no que conseguimos de cruzamento de base de dados e também a partir da reativação da rede do Sistema Único da assistência social em cada municÃpio a condição de trabalhar com segurança a saÃda de quem não preenche os requisitos", disse ele a jornalistas após evento de lançamento do novo Bolsa FamÃlia.
Ele citou que a Medida Provisória (MP) prevê a recriação da rede de fiscalização do Cadastro Único e do programa Bolsa FamÃlia. O texto foi assinado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será enviado ao Congresso Nacional.
Um dos novos parâmetros estabelecidos do Bolsa FamÃlia é voltado à Primeira Infância e determina valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da famÃlia com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes. Dias negou que o programa estabeleça limite para adicional por criança ou adolescente no Bolsa FamÃlia.
O ministro afirmou ainda que a pasta está analisando 5,5 milhões de famÃlias unipessoais e que acredita que a maioria não deve preencher os requisitos para acessar o benefÃcio. Como o acesso do AuxÃlio Brasil era por renda familiar, houve uma distorção no Cadastro Único, com a entrada de diversas pessoas que se registraram como famÃlia de um só integrante.
Em resposta à mudança já feita no AuxÃlio Brasil, para permitir que quem encontrasse emprego continuasse a receber o benefÃcio por um perÃodo de dois anos, Dias afirmou que o novo Bolsa FamÃlia vai permitir que a renda aumente até meio salário mÃnimo per capita. Caso o beneficiário ultrapasse esse limite e saia do programa, poderá voltar "quase que automaticamente" em caso de perda de emprego, pois seus dados continuarão no Cadastro Único.
"Ninguém mais vai poder dizer que não assina carteira por causa do Bolsa FamÃlia", disse ele. "Bolsa FamÃlia deixa de ser só transferência de renda, que era AuxÃlio Brasil, e passa a ter conjunto de polÃticas de alimentação, de garantia de educação, de oportunidades para que possa romper o ciclo de pobreza."
Fonte: Estadão Conteúdo