31/03/2017 09h00
Após criação de agência, governo deve atrasar prestação de contas do Rio-2016
A transformação da Autoridade Pública OlÃmpica (APO), criada em 2011, em Autoridade de Governança do Legado OlÃmpico (Aglo) foi anunciada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira. Ela centraliza a gestão do legado dos Jogos do Rio no âmbito federal. Antes, com a APO, a gestão era compartilhada pelas três esferas - governo federal, o Estado e o municÃpio do Rio de Janeiro.
Porém, um efeito prático e imediato desta mudança é que o custo final dos Jogos do Rio-2016, que seria apresentado nesta sexta-feira pela APO, deve mudar de mãos e ter novo prazo para divulgação. Até agora não se sabe quanto custou a OlimpÃada no Brasil. As últimas estimativas indicavam valor superior a R$ 40 bilhões.
"O que efetivamente está ocorrendo é a transformação da APO na Aglo. Não foi criada uma nova agência, foi transformada a APO em Aglo para que pudesse fazer a gestão do legado olÃmpico, foi feita uma adequação, uma melhora contÃnua do processo em face das responsabilidades assumidas pela União, com recebimento da gestão dos equipamentos do Parque OlÃmpico", diz Leonardo Picciani, ministro do Esporte.
Em comparação com sua antecessora, a Aglo terá menos funcionários. A APO tinha um limite de 181 cargos, mas 86 foram extintos. Segundo o governo federal, isso significa uma economia de R$ 9.627.459,20. Assim, a Aglo pode ter no máximo 95 funcionários, mas não está definido se todos esses cargos serão preenchidos.
"A Aglo tem um porte operacional muito inferior à APO. Além disso, não iniciará seus trabalhos com toda a ocupação do organograma. Na medida em que os serviços forem aumentando, o organograma será devidamente complementado", explica Picciani.
Outro dado importante é que no ano passado o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia dito que, quando a APO fosse extinta, quem ficaria encarregado de cuidar do legado da OlimpÃada seria a prefeitura do Rio de Janeiro. "Não haverá agência de legado. Não vamos criar nenhuma outra entidade. Os governos federal, estadual e municipal têm órgãos competentes para isso", disse Padilha, na época.
No final do ano passado, o Ministério do Esporte já havia assumido a gestão do Parque OlÃmpico da Barra, depois que a prefeitura do Rio não teve sucesso na licitação do Parque. "A criação é exatamente para absorver toda a responsabilidade de fazer com que o legado olÃmpico seja implementado com a melhor qualidade possÃvel, respeitando os princÃpios da nova PolÃtica Nacional do Desporto, que será em breve apresentada pelo Ministério do Esporte."
ESTRUTURA - A Aglo terá sede no Rio de Janeiro e será administrada por uma diretoria executiva, composta por presidente, diretor executivo e outros diretores. "A Aglo será extinta por ato do Poder Executivo federal após tomadas as providências de longo prazo necessárias à destinação do legado olÃmpico ou no dia 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro", completa o texto do Diário Oficial.
"A escolha dos nomes está em processo de avaliação. Eles ainda não foram nomeados. Está sendo valorizado o perfil técnico e correspondente a cada função do organograma. Servidores do Ministério do Esporte que participaram de todo processo de transição da gestão do Parque OlÃmpico para a União - e também participaram da formulação do plano de legado - ocuparão funções na estrutura da Aglo", comenta o ministro.
LEGADO - De acordo com a Medida Provisória, a Aglo será responsável pela manutenção, utilização e gestão das instalações olÃmpicas e também por estabelecer parcerias com a iniciativa privada para melhoria e explorações destas estruturas. Atuará como uma autarquia federal temporária, dotada de personalidade jurÃdica de direito público, autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Ministério do Esporte. A decisão consta da Medida Provisória 771, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial.
Entre outras competências, a nova instituição deve "viabilizar a adequação, a manutenção e a utilização das instalações esportivas olÃmpicas e paraolÃmpicas destinadas à s atividades de alto rendimento ou a outras manifestações desportivas, constantes da matriz de responsabilidade dos Jogos Rio-2016."
"A estrutura organizacional é focada para dar a melhor utilização esportiva do Parque OlÃmpico da Barra e de Deodoro. Ela funcionará dentro dos ambientes do Parque OlÃmpico e não gerará custo de locação imobiliária. Será o braço executivo do governo federal para gestão dos equipamentos do legado olÃmpico", conclui Picciani.
Fonte: Estadão Conteúdo