30/03/2017 13h10
Temer cria autarquia e governo federal centraliza gestão do legado do Rio-2016
O presidente Michel Temer transformou a Autoridade Pública OlÃmpica (APO), criada em 2011, na Autoridade de Governança do Legado OlÃmpico (AGLO), que atuará como uma autarquia federal temporária, dotada de personalidade jurÃdica de direito público, autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Ministério do Esporte. A decisão consta da Medida Provisória 771, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
Entre outras competências, a nova instituição deve "viabilizar a adequação, a manutenção e a utilização das instalações esportivas olÃmpicas e paraolÃmpicas destinadas à s atividades de alto rendimento ou a outras manifestações desportivas", constantes da matriz de responsabilidade dos Jogos Rio 2016.
A AGLO terá sede no Rio de Janeiro e será administrada por uma diretoria executiva, composta por presidente, diretor executivo e outros diretores. "A AGLO será extinta por ato Poder Executivo federal após tomadas as providências de longo prazo necessárias à destinação do legado olÃmpico ou no dia 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro".
De acordo com a Medida Provisória, a AGLO será responsável pela manutenção, utilização e gestão das instalações olÃmpicas e também por estabelecer parcerias com a iniciativa privada para melhoria e explorações destas estruturas.
A decisão vai centralizar a gestão do legado olÃmpico no governo federal. Anteriormente, a Autoridade Pública OlÃmpica consistia na gestão compartilhada pelas três esferas - governo federal, do Estado e do MunicÃpio do Rio de Janeiro. Além disso, o Ministério do Esporte já havia assumido a gestão do Parque OlÃmpico da Barra, em dezembro do ano passado, depois que a Prefeitura do Rio não teve sucesso na licitação do Parque.
Fonte: Estadão Conteúdo