13/11/2014 14h10
ANA: obras propostas por SP não resolvem crise da água
As obras anunciadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para superar a crise hÃdrica não resolvem o problema de falta de água enfrentado pelos paulistas. No total, essas ações estão orçadas em R$ 3,5 bilhões.
A avaliação é do diretor-presidente da Agência Nacional de Ãguas (ANA), Vicente Andreu. "As obras não resolvem a situação. Essas obras entrarão em funcionamento, no melhor das hipóteses, em um ano ou dois", disse.
Andreu participou de audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara do Deputados, onde criticou a atuação do governo paulista e da empresa paulista de abastecimento Sabesp. "Há um conjunto de obras que, se tivesse sido feito no prazo, teria reduzido o impacto (da seca)", afirmou.
Vicente Andreu afirmou que a Sabesp está descumprindo a cota estabelecida para reservatório Atibainha, um dos cinco que compõem o Sistema Cantareira. A empresa tem apresentado, de acordo com ele, a soma dos cinco reservatórios para dizer que não acessou ainda a segunda cota do volume morto, não apresentando os números individuais de cada reserva.
"Para eles interessa somar tudo e dizer que não passou. É uma questão de como se trabalha a informação", disse. "A discussão é se passou para o volume morto dois ou não? Depende do gosto da interpretação. Se o gosto for dizer que não passou porque tem um pouquinho a mais (de água em um dos reservatórios). Mas se você olhar para o reservatório, passou", observou.
Andreu revelou que a Sabesp se recusou a prestar esclarecimentos sobre a retirada de água do Sistema Cantareira. "Não só passou (para o segundo volume morto) como, pela operação do reservatório, já se identificava que passaria. Nós mandamos correspondência dizendo 'preparem-se, vocês têm de se preparar, vão baixar a até que ponto?', mas isso nunca foi respondido", disse.
O diretor-presidente da agência afirmou que não cabe à ANA autorizar ou não o acesso à segunda cota do volume morto, tendo em vista que dos cinco reservatórios do Cantareira, apenas dois são federais. Segundo ele, a legislação não dá poderes para que haja uma punição por parte da ANA pelo descumprimento da vazão acima do permitido pela Sabesp.
"Se eu falar que vou aplicar uma multa, eles dizem que não, porque o reservatório é estadual. Tem um vazio constitucional em relação a isso. Quem arbitra em uma situação de conflito? Quando tem dois Estados, em princÃpio quem arbitra é a ANA, porque o rio é federal. Mas ali o conflito é entre a União e o Estado. Isso explicita mais o fato da legislação ser incompleta", considerou.
Fonte: Estadão Conteúdo
