04/12/2014 09h25
Assembleia de SP aprova código estadual contra fogo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 03, projeto de lei complementar que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências. O texto, aprovado por unanimidade, dá aos bombeiros poder para advertir, multar e até cassar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de estabelecimentos onde forem constatadas irregularidades. As infrações devem ser informadas ao setor de fiscalização das prefeituras.
O projeto original proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em maio deste ano permitia aos bombeiros embargar e até interditar estabelecimentos. Entretanto, essa possibilidade foi derrubada pelos parlamentares paulistas. O texto segue, agora, para sanção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
