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O Estado de Minas Gerais encerrou o exercício de 2010 cumprindo todos os indicadores fiscais orçamentários e com a despesa de pessoal dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a Dívida Consolidada Liquida do Estado ficou abaixo do limite estabelecido pela Resolução nº 40 do Senado, ou seja, 182,34% da Receita Corrente Liquida, cujo montante foi de R$ 33,179 bilhões.
O Balanço Geral do Estado com esses resultados foi entregue nesta segunda-feira (4) pelo secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, ao corregedor e relator das contas governamentais de 2010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sebastião Helvécio Ramos de Castro, e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dinis Pinheiro. Na ocasião o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato, também entregou o relatório de controle interno relativo ao período. No TCE, o conselheiro Sebastião Helvécio assinou com o secretário Colombini acordo que permite acesso do Tribunal a informações da nota fiscal eletrônica, uma ferramenta que, segundo o conselheiro do TCE, permite acompanhar o desenvolvimento da economia mineira.
O Estado de Minas Gerais teve em 2010 uma arrecadação de ICMS da ordem de R$ 26 bilhões, superior em 19,40% ao valor arrecadado em 2009. Além disso, investiu na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino cerca de R$ 7 bilhões, correspondente a 27,46% da Receita Resultante de Impostos e Transferências Federais Livres, percentual este acima do limite estabelecido na Constituição Estadual que é de 25%. Na Saúde o Estado aplicou R$ 3,476 bilhões, representando 13,30% da receita específica para tal finalidade, valores superiores também ao determinado na Emenda Constituição nº 29, que é de 12% da Receita Resultante de Impostos e Transferências Federais Livres.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, além de cumprir uma obrigação legal prevista na Constituição Estadual, o Governo de Minas demonstra a importância com que trata suas contas e seus compromissos com a sociedade mineira. Segundo ele, o Balanço é também um histórico da evolução positiva das contas do Governo Minas desde 2003, e o superávit financeiro verificado garante a liquidação de despesas com servidores estaduais, fornecedores e empenhos com as obras em execução no Estado.
Integram a documentação entregue pelo Governo de Minas o Balanço Geral, acompanhado dos demonstrativos analíticos e esclarecimentos da Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Além deles constam relatórios da Controladoria Geral do Estado, elementos necessários à análise e consideração da execução orçamentária, financeira e patrimonial, prestação de contas do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação do Estado de Minas Gerais, e do Relatório de Desempenho da Arrecadação de 2010.
