16/12/2022 13h20
Em fim do mandato, Bolsonaro libera exploração de florestas em terras indígenas
A duas semanas do fim do mandato, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu autorizar a realização de "manejo florestal" dentro de terras indÃgenas. Na prática, trata-se de permitir a exploração de madeira dentro de áreas demarcadas. Uma instrução normativa que autoriza essas atividades foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelas presidências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Ãndio (Funai).
De acordo com a instrução normativa, o objetivo é estabelecer "as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indÃgenas".
Principal alvo de explorações ilegais, as terras indÃgenas são, hoje, a última fronteira na conservação ambiental, onde estão preservadas as maiores áreas de floresta, justamente por serem terras demarcadas. Organizações socioambientais temem que a medida acabe por facilitar ainda mais a exploração criminosa que já ocorre, devido a falhas em fiscalizações e monitoramento dessas atividades, que muitas vezes são usadas para "lavar" a retirada clandestina de madeira.
Pelo texto publicado por Ibama e Funai, a exploração madeireira poderá ser feita por "organizações indÃgenas ou através de organizações de composição mista", ou seja, com não indÃgenas. Segundo Ibama e Funai, "aos indÃgenas se estende a proteção das leis do PaÃs, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros".
Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, afirma que a instrução foi editada sem consulta à s instâncias representativas indÃgenas e que desconsidera as formas de gestão que os povos fazem de seus territórios.
"Essa instrução permite que entidades compostas por brancos possam fazer manejo florestal nas terras. Isso afronta o usufruto exclusivo que os indÃgenas têm das riquezas dos rios, lagos e solos, previsto na Constituição Federal", disse ao Estadão. "O texto também desrespeita o Estatuto do Ãndio, que proÃbe aos não indÃgenas a realização de atividades extrativas em terras indÃgenas. O ato da Funai e do Ibama é absurdo, ilegal, inconstitucional e tenta liberar mais uma boiada no apagar das luzes do governo Bolsonaro."
Questionado pela reportagem sobre a instrução normativa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal. "Vamos ao STF para derrubar a medida", afirmou.
O Estadão também repercutiu a publicação com membros da transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é que essa instrução normativa publicada nesta sexta vai entrar nas recomendações de atos que devem ser revogados já no inÃcio de 2023. Neste caso, especificamente, quem poderia revogar a instrução são os novos presidentes do Ibama e da Funai, porque trata-se de uma decisão publicada pelos dois órgãos.
A reportagem questionou a atual direção da Funai e Ibama sobre o assunto, mas ainda obteve respostas até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.
Fonte: Estadão Conteúdo