01/02/2023 13h10
Governo Lula determina cadastro de todas as armas em sistema da PF em até 60 dias
Todas as armas de uso permitido e de uso restrito deverão, a partir desta quarta-feira, 1º de fevereiro, ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da PolÃcia Federal. A determinação consta de Portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União desta quarta.
O ato está em linha com o Decreto 11.366, editado pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro, que impôs maior controle e rigor na circulação e armas no PaÃs. A flexibilização das normas de acesso a armas foi uma das principais bandeiras da gestão Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o texto da portaria, o cadastro deverá conter ao menos a identificação da arma e do proprietário, com nome, CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
O cadastramento deverá ser feito em até 60 dias contados de 1º de fevereiro de 2023.
As armas de uso permitido serão cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela PF; e as armas de uso restrito, em sistema informatizado disponibilizado pela PolÃcia Federal, devendo também ser apresentadas pelo proprietário mediante prévio agendamento junto à s delegacias da PolÃcia Federal, acompanhada de comprovação do respectivo registro no Sigma.
As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores, deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.
O não cadastramento das armas poderá resultar na apreensão do armamento por infração administrativa.
A nova portaria diz ainda que, durante o perÃodo para cadastramento, se os proprietários não quiserem mais manter a propriedade de armas, poderão entregá-las em um posto de coleta da campanha de desarmamento.
Fonte: Estadão Conteúdo
