14/10/2014 13h50

Para evitar que pequenas invasões se tornem favelas ou ocupações, o prefeito Fernando Haddad (PT) criou um grupo dentro da Prefeitura para cuidar apenas das reintegrações de posse e coordenar o cumprimento das ações judiciais e medidas imediatas.

Batizado de Comitê Gestor para Imissões e Reintegrações de Posse (Cgirp), a comissão é composta pelas secretarias municipais de Governo, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Habitação, de Segurança Urbana, de Coordenação das Subprefeituras, dos Negócios Jurídicos e também pela Procuradoria-geral do Município. O surgimento do grupo partiu das reuniões que o prefeito fez desde o início da gestão com as subprefeituras, tarefa hoje feita pela vice-prefeita Nádia Campeão (PC do B) na novo Comitê Integrado de Subprefeituras, órgão que interliga o gabinete do prefeito ao do secretário Ricardo Teixeira, da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

Durante as reuniões, as coordenadorias de Saúde, Educação e outras pastas que atuam dentro das subprefeituras relataram que terrenos municipais, áreas de manancial, parques ou partes de terrenos que sobram de áreas onde foram construídos equipamentos públicos estavam sendo alvo de invasões. A criação do Cgirp surgiu dessas reclamações feitas para Haddad e Nádia. Dentro do Edifício Matarazzo fala-se em "cortar o problema pela raiz na hora em que ele surgir".

Por isso as pastas de Assistência e Desenvolvimento Social e Habitação são consideradas importantes para o comitê. Também haverá uma atuação forte da Guarda Civil Metropolitana que irá dar o apoio de seguranças nas operações. O grupo deve atuar em ocupações recentes, pequenas e ainda em formação e não os casos consolidados como os prédios do centro de São Paulo e os terrenos onde o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto está acampado. O decreto foi publicado no Diário Oficial da Cidade de hoje.

Os movimentos de habitação ficaram de fora do comitê. De acordo com o decreto, o grupo irá "supervisionar" medidas garantidas por leis municipais. Entre elas está uma lei de 2011 decretada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). As secretarias devem indicar os representantes aos cargos de titular e suplente.

Fonte: Estadão Conteúdo

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