04/12/2014 20h25
Itatiba: sem alvará, prédio da prefeitura é interditado
O prédio da prefeitura de Itatiba, na região de Campinas (SP), foi interditado nesta quinta-feira (4) pela Justiça do Trabalho por falta de alvará para funcionamento. O portão de entrada foi lacrado e o expediente, suspenso. A juÃza trabalhista Salete Yoshe Honma Barreira entendeu que a falta de laudos técnicos que atestem a segurança do edifÃcio coloca em risco a integridade dos funcionários.
A juÃza determinou que a prefeitura faça a manutenção e as reformas necessárias para que o prédio volte a funcionar dentro das condições de segurança e após vistoria do Corpo de Bombeiros. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil, mais R$ 1 mil por funcionário, caso o prédio seja utilizado sem essas medidas. A prefeitura terá ainda de pagar multa de R$ 100 mil por dano coletivo.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Itatiba, após constatar irregularidades no edifÃcio do Centro Administrativo "Prefeito Ettore Consoline", como a falta de projeto técnico para prevenção de incêndios, extintores, hidrantes, rotas de fuga e saÃda de emergência.
A prefeitura informou que vai entrar com recurso e que está providenciando a transferência dos serviços para outros prédios, como o da antiga prefeitura. Secretarias como a de Saúde, Ação Social, Trabalho, Esporte e Turismo, que funcionam em outros prédios, têm expediente normal. Os serviços de manutenção da cidade, segundo a prefeitura, também acontecem normalmente.
Fonte: Estadão Conteúdo
