04/09/2014 12h35
Juízes afirmam que piquete é direito de grevistas na USP
A Associação JuÃzes para a Democracia - entidade não governamental e sem fins corporativos, que prega 'respeito absoluto e incondicional aos valores jurÃdicos próprios do Estado Democrático de Direito' - condenou o que chama de "atentados ao direito de greve na Universidade de São Paulo".
Em nota pública, a entidade faz menção à paralisação de metroviários, em junho de 2014, quando os Magistrados também defenderam a greve como "um direito fundamental dos trabalhadores".
Para eles, as delimitações fixadas na Lei 7.783/89, para atender necessidades inadiáveis e para coibir abusos, "não podem ser interpretadas no sentido de inibirem o exercÃcio do direito de greve".
"Deflagrada a greve, com respeito à s formalidades legais, compete à entidade empregadora manter diálogo direto, aberto e de boa-fé com os trabalhadores e não valer-se da via judicial para abafar o conflito e negar aos trabalhadores o direito à ação polÃtica", diz o texto divulgado pela Associação JuÃzes para a Democracia.
A nota é subscrita pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, presidente do Conselho Executivo da Associação JuÃzes para a Democracia.
Fonte: Estadão Conteúdo