12/12/2014 16h35
MP apura atendimento da TAM a passageira com deficiência
O Ministério Público Estadual de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar um suposto problema com uma passageira que teria sido impedida de embarcar com cadeira de rodas em uma aeronave. O MP apura a eventual falha no direito de informação e transporte da consumidora com necessidade de atendimento especial.
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, responsável pela condução do inquérito, expediu ofÃcio à companhia aérea para que apresente informações referentes ao caso em 15 dias. Procurada pela reportagem, a TAM se limitou a dizer que se manifestará nos autos do processo.
A investigação teve inÃcio após notÃcia de que a passageira com necessidade de atendimento especial, e usuária de cadeira de rodas motorizada, teria sido impedida pela empresa de embarcar com o equipamento completo. A mulher teria sido informada que as baterias da cadeira de rodas não poderiam ser transportadas no mesmo voo. O impedimento gerou reclamação já que a companhia foi informada antecipadamente sobre a condição da passageira. Ela embarcaria em voo com destino à Cidade do México, partindo do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Na portaria que instituiu a apuração, a Promotoria lembra que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina aos Estados signatários que tomem "as medidas apropriadas para assegurar à s pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio fÃsico, ao transporte, à informação e comunicação." A notÃcia de investigação do caso surge uma semana depois de polêmicas envolvendo o atendimento de companhias aéreas a pessoas com deficiência. No dia 1º de dezembro, a imagem da executiva Katia Hemelrijk se arrastando para subir escadas e embarcar em uma aeronave em Foz do Iguaçu, no Paraná, ganhou repercussão e atraiu solidariedade para a cadeirante.
Fonte: Estadão Conteúdo
